Inovação na cooperação intermunicipal no Brasil: a experiência da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) na construção de consórcios públicos

Abstract

Este artigo analisa uma experiência inovadora de cooperação intermunicipal no Brasil, por meio da observação da atuação da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) no fomento e na organização de consórcios públicos intermunicipais. Investiga o uso de uma estratégia singular para enfrentar determinados limites à montagem de formas de consórcio no Brasil, entre os quais a dificuldade dos municípios, sem algum estímulo externo, para construir parcerias estáveis entre si. O ponto central da análise realça a possibilidade de associações municipalistas induzirem a cooperação de forma mais duradoura e com maior sustentação técnica. Com base no estudo de caso qualitativo, observou-se a atuação da Fecam como advocacy e como estrutura institucional profissionalizada que fomenta a cooperação entre municípios.Pa l a v r a s -c h a v e : cooperação intermunicipal; associação municipalista; consórcio público. Innovación en la cooperación intermunicipal en Brasil: la experiencia de la Federação Catarinense de Municípios (Fecam) en la construcción de consorcios públicosEste artículo analiza una experiencia innovadora de cooperación intermunicipal en Brasil, por medio de la observación de la actuación de la Federação Catarinense de Municípios (Fecam) en el fomento y en la organización de consorcios públicos intermunicipales. Investiga el uso de una estrategia singular para afrontar determinados límites al montaje de formas de consorcio en Brasil, entre los cuales la dificultad de los municipios, sin algún estímulo externo, para construir sociedades estables entre sí. El punto central del análisis realza la posibilidad de asociaciones municipalistas indujeren la cooperación de forma más duradera y con mayor sustentación técnica. Con base en el estudio de caso cualitativo, Artigo recebido em

Instituições participativas e seus efeitos nas políticas públicas: estudo do Comitê de Mortalidade por Aids de Porto Alegre

“…It is important to understand how a group that shares inter-dependencies may organize itself, construing an institutional structure that maintains the shared production of continuous benefits at the same time avoiding that its members feel attracted to the negative externalities of cooperation processes (Abrucio;Filippim;Dieguez, 2013;Ostrom, 2000). According to the Committee coordinators, group members learned to trust each other in a process that took years to be established.…”

Razões para a expansão de consórcios intermunicipais de saúde em Pernambuco: percepção dos gestores estaduais

“…A dificuldade de os municípios sozinhos não conseguirem executar políticas públicas de forma completa e satisfatória tem os levado a procurar soluções por meio de cooperações, principalmente consórcios de saúde Filippim;Dieguez, 2013). A necessidade de construir mecanismos de coordenação e parceria entre os níveis de governo para resolver dilemas de ação coletiva e problemas das políticas públicas é essencial para manter viável o federalismo.…”

“…A relação de municípios via consórcios tem impulsionado a cogestão de serviços de saúde, de forma regionalizada, na busca de um cuidado integral. É importante frisar que mesmo municípios de partidos políticos diferentes têm aumentado a cooperação via consórcios e a relação de compartilhamento de serviços de saúde entre si Filippim;Dieguez, 2013;Neves;Ribeiro, 2006).…”

Inter-municipal cooperation in Latin America: current situation and future research challenges

“…Studies of the characteristics of the peer or cooperating group that influence the agent's decision to collaborate address the question of who to cooperate with or who cooperates with whom. The literature on Latin America shows that cooperation is conditioned by the political identity of mayors, geographical proximity and prior relations or social capital (Abrucio et al, 2013;Angnes et al, 2013;Mazzalay et al, 2006;Mazzalay, 2011;Mazzalay, 2016;Piterman et al, 2016;Rodríguez-Oreggia & Tuirán, 2006). The degree of financial dependence between municipal agents (Gulati & Gargiulo, 1999;Pfeffer & Salancik, 1978) and the effect of professional equivalence or shared histories among the actors (Cross, Borgatti, & Parker, 2002;Robins, Lewis, & Wang, 2012) are factors not present in the Latin American discussion.…”

“…In the case of the legitimacy of collaboration at the inter-municipal scale, there are case studies in which IC appears with a higher social validation than other ways of resolving public problems (Matos & Dias, 2011) as well as cases that show the difficulties of incorporating mechanisms of participation and transparency that permit fluid interaction with the community (Abrucio et al, 2013;Brito e Silva & Bezerra, 2011;Filippim & Abrucio, 2016;Galindo et al, 2014;Matos & Dias, 2011).…”