2013
DOI: 10.1590/s0034-76122013000400005
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Abstract: Este artigo apresenta os resultados da pesquisa que teve como objetivo analisar a realização do potencial de accountability dos pareceres prévios (PP) produzidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), relativos às contas anuais dos chefes de governos municipais. Tendo como pano de fundo a evidenciação da necessidade de a análise se desdobrar em duas dimensões distintas e a discussão do modelo de análise utilizado, o estudo mostrou que os referidos pareceres prévios pouco realizam do seu … Show more

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“…No setor privado se busca a competividade para a geração do resultado e no setor público a conformidade diante dos seus diversos stakeholders. Rocha (2013) sugere que investigar práticas e atuações de instituições polícias, por instrumentos de accountability, é um meio de melhorar o desempenho do Estado e desenvolver a democracia no país.…”
Section: Governança Públicaunclassified
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“…No setor privado se busca a competividade para a geração do resultado e no setor público a conformidade diante dos seus diversos stakeholders. Rocha (2013) sugere que investigar práticas e atuações de instituições polícias, por instrumentos de accountability, é um meio de melhorar o desempenho do Estado e desenvolver a democracia no país.…”
Section: Governança Públicaunclassified
“…Há recomendações no sentido de se ampliar pesquisas qualitativas referentes às contas públicas e o interesse dos usuários (PLATT NETO et al, 2007), e se justifica por sugestões como as de Castro Alcântara, Pereira e Ferreira Silva (2015, p.15), no sentido de se "investigar práticas de gestão social e governança pública no Brasil e em que medida elas são empiricamente distintas e empiricamente complementares". Este estudo pretende contribuir com outros estudos que se ocupam da governança pública no âmbito municipal, contribuindo com a integração de pressupostos da ciência da informação, accountability e conhecimento gerado por meio eletrônico para a participação da sociedade (ROCHA, 2013).…”
Section: R C a 1 Introduçãounclassified
“…As atividades públicas praticadas em um regime democrático, principalmente as que reúnem grandes quantidades de recursos financeiros, exigem mecanismos de controle do exercício do poder (accountability) em função do interesse público (Rocha, 2013). Esse processo é "exercido mediante mecanismos de vigilância e restrições institucionais, cujos principais elementos constitutivos são informação transparente, participação, mecanismos de controle e sanção" (Martins, 2015, p. 1).…”
Section: Accountabilityunclassified
“…Trajetórias institucionais, Controle Social e Rejeições de Contas Municipais", Fernando Amorim da Silva e Luis Moretto Neto analisaram municípios de Santa Catarina, auditados pelo mesmo Tribunal de Contas, mas que apresentam diferentes níveis de rejeição de contas ou ressalvas aplicadas aos prefeitos em certo período. Agregando uma nova perspectiva àquela proposta emRocha (2013), que analisa o teor dos pareceres prévios do mesmo Tribunal., os autores fazem propostas para a influência do contexto social dos municípios na dinâmica da accountability.As três análises em conjunto mostram que o baixo nível de engajamento encontrado tem relevante associação com o contexto local. Porém, em geral o contexto é ignorado nos estudos de controle externo e social na área de contabilidade.…”
unclassified