Incerteza e dissenso: os limites institucionais da política de saneamento brasileira

Abstract

O artigo demonstra que a posição de dominância das empresas estaduais de saneamento condiciona o processo decisório da política pública setorial no Brasil. O artigo descreve o processo de aprovação da Lei do Saneamento n o 11.445/2007, que estabeleceu o atual regime regulatório da indústria. Conclui que o novo arranjo institucional preservou a hegemonia das empresas estaduais de saneamento. Essa hegemonia pode ser associada à baixa responsabilização das decisões de investimento e ampliação de cobertura do setor. La incertidumbre y disenso: los límites institucionales de la política de saneamiento de Brasil El artículo demuestra que la posición de dominio de las empresas de saneamiento de los gobiernos provinciales contribuyeron a las limitaciones en de toma de decisiones sectorial en Brasil. El artículo describe la aprobación de la Ley de Saneamiento n o 11.445/2007, que estableció el régimen regulatorio actual de la industria. Concluye que el nuevo regime ha conservado la hegemonía de las compañías provinciales de saneamiento. Esta hegemonía se puede asociar con la falta de transparencia de las decisiones de inversión y expansión de la cobertura en la industria. Uncertainty and dissent: the limits of Brazilian sanitation policyThe article demonstrates that the position of dominance of state-owned sanitation companies affects the decision-making in public policy sector in Brazil. The article describes the edition of Law of Water Supply 11.445/2007 which has established the new regulatory regime for the sector. It concludes

Cooperação governo-academia no Sistema Único de Saúde: uma análise do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica

“…Estudos revelam a existência de pontos de convergência entre a dependência da trajetória e as mudanças institucionais. Diferentes análises mostram a presença do legado político e institucional no processo de desenvolvimento das políticas no Estado brasileiro (Chagas, 2016;Fernandes & Wilson, 2013;A. C. A. Sousa & Costa, 2013).…”

“…Portanto, as instituições importam na perspectiva da mudança ou manutenção do status quo e devem ser analisadas em associação aos fatos históricos, numa sequência longitudinal. Nesse sentido, em estudos históricos institucionais, a dependência da trajetória se destaca como uma categoria que enfatiza os legados institucionais e os elementos que contribuem para o desenvolvimento da política ou do programa, que podem ter como base de explicação os processos que provocam mudanças incrementais na trajetória e de choque que caracteriza o momento crítico (Chagas, 2016;Fernandes & Wilson, 2013;A. C. A. Sousa & Costa, 2013).…”

evolução do saneamento básico na história e o debate de sua privatização no Brasil

“…A temática do saneamento envolve interesses municipais, estaduais e especialmente políticos, cujas essências são muitas vezes conflitantes, o que acaba por culminar na criação de impasses que obstam o desenvolvimento desse serviço no Brasil (COSTA;SOUSA, 2013).…”

Systematic review of the last 20 years of research on decentralized domestic wastewater treatment in Brazil: state of the art and potentials

“…However, it was not until 1970, with the establishment of the National Sanitation Plan (Planasa -Plano Nacional de Saneamento) at the time and the establishment of 27 companies responsible for providing sanitation services to each Brazilian federal state, that access to sanitation services in the country was expanded (Sousa & Costa 2013;ABDIB 2021). Following that, the investments in basic sanitation declined considerably, with only a significant increase observed in 1990 (Saiani & Toneto Júnior 2010).…”