O Sistema Único de Assistência Social: resultados da implementação da política nos municípios brasileiros

Abstract

O artigo tem como objetivo desenvolver uma avaliação dos resultados da implementação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) após quatro anos da criação. Logo, algumas questões centrais são objeto de avaliação: i) o novo modelo teve impacto na melhoria da gestão municipal? ii) o Suas surtiu resultados positivos do ponto de vista da equidade entre as prefeituras? iii) quais os determinantes de eventuais incrementos na execução local da Assistência Social (AS) após essa mudança institucional? Para tanto, o trabalho emprega os métodos de desenho quase experimental, de análise exploratória de dados e regressão múltipla com base nas informações das pesquisas sobre o Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2005 e 2009. Como resultado, o estudo demonstra que o Suas foi bem-sucedido no incremento da política, redução da disparidade entre os municípios e, principalmente, o processo foi afetado por fatores relativos à dinâ-mica política eleitoral.Pa l av r a s -c h av e : avaliação; política social; governos municipais. Aplicación del Sistema Único de Asistencia Social en las ciudades: resultados y determinantesEl objetivo es desarrollar una evaluación de la implementación del Sistema Único de Asistencia Social (Suas) tras cuatro años de su creación. Por lo tanto, algunas cuestiones fundamentales son objeto de evaluación: i) El modelo de implementación tuvo un impacto en la mejora de la gestión municipal? ii) El Suas ha tenido resultados positivos en términos de equidad entre los municipios? iii) Qué son los determinantes de posibles incrementos en la implementación local después de este cambio institucional? El artículo emplea los métodos de análisis exploratorio de datos y la regresión múltiple basado en las encuestas Munic/IBGE de 2005 y 2009. Como resultado, el estudio muestra que el Suas ha tenido éxito en la mejora de la política, la reducción de la disparidad entre los municipios y, especialmente, el proceso se vio afectado por factores relacionados con la dinámica de la política electoral.Pa l a b r a s c l av e : evaluación; política social; gobiernos municipales.Artigo recebido em 15 mar. 2012 e aceito em 17 ago. 2012.

Evolução da capacidade administrativa da política de assistência social em municípios brasileiros no período de 2005 a 2014

“…Relaciona essa capacidade com a diretriz de territorializar os serviços (KOGA, 2003;ALVES, KOGA, 2010;ROSSI, 2013) Considera que a aferição dessa capacidade varia conforme o serviço ofertado e sua territorialidade (MDS, 2011) Aprimora variáveis de acesso aos serviços de estudos anteriores sobre capacidades administrativas do SUAS (CAVALCANTE, RIBEIRO, 2012, SILVA, 2014 Os resultados observados indicam que, no contexto de implantação de políticas sociais de modo descentralizado, a maior capacidade do governo federal de tornar a assistência social uma política regulada, estabelecendo parâmetros de atuação e de funcionamento aos demais entes (ARRETCHE, 2010;ARAUJO, 2015) tem sido importante para a redução das disparidades entre os municípios na maior parte das variáveis analisadas, com evoluções mais intensas da capacidade administrativa entre os municípios que apresentavam piores patamares no início do período pesquisado. O modelo de sistema único foi efetivo em coordenar as ações entre os entes, tendo em vista o contexto federativo bastante peculiar do caso brasileiro (TAVARES, 2000;ABRUCIO, FRANZESE, 2009;ABRUCIO, FRANZESE, 2013) eliminando sobreposições de atuação em alguns casos e ausências de ofertas estatais em outros casos, em consonância com o que prevê a literatura a respeito (CAVALCANTE, RIBEIRO, 2012).…”

“…Desse modo, em que pesem os dez anos de implantação do SUAS, pouco se sabe sobre a trajetória de expansão das capacidades administrativas da área, ainda que haja o reconhecimento geral de que a política de assistência social tenha alcançado um patamar de institucionalização inédito nos últimos anos (CAVALCANTE, RIBEIRO, 2012;COSTA, PALOTTI, 2013;ABRUCIO, FRANZESE, 2013).…”

“…Estudos prévios utilizam algumas variáveis relacionadas à capacidade administrativa do SUAS (SPINELLI, 2008;BICHIR, 2011;CAVALCANTE, RIBEIRO, 2012;MENEZES, 2012;SILVA, 2014). A seleção delas, ainda que embasada no referencial teórico de cada trabalho, altera-se de acordo com o conhecimento dos autores sobre o tema e com a disponibilidade das bases de dados que utilizam.…”

“…Nesse sentido, o modelo adotado pelo Brasil para a gestão das políticas sociais, e de assistência social em particular -que se aproxima do federalismo cooperativo centralizado -, parece-nos adequado para lidar com esse desafio. As competências concorrentes e gestão compartilhada poderiam atuar para gerar maior capacidade de regulação federal na área, o que alteraria, por sua vez, a própria relação entre os entes, em que pese as diversas dificuldades para sua concretização tendo em vista a baixa capacidade institucional dos municípios de executarem as políticas e a falta de incentivos à cooperação entre os entes (CAVALCANTE, 2011;SOUZA, 2005 Menezes (2012, p. 127-28) A instituição do SUAS fortaleceu a capacidade de regulação do governo federal na política de assistência social, estabelecendo-se uma nova relação central-local (CAVALCANTE e RIBEIRO, 2012;ANDRADE, FARIAS, VAITSMAN, 2009 …”

“…Ao se analisar a provisão de serviços socioassistenciais pelos municípios, este e outros trabalhos (CAVALCANTE, RIBEIRO, 2012;SILVA, 2014) resgatam aquilo que deve ser a finalidade principal de qualquer política pública: o atendimento à população. Assim, considera-se que tanto a oferta de serviços quanto o efetivo acesso pelos usuários são indicativos de capacidades administrativas na área.…”