Os controles políticos sobre a burocracia

Abstract

Su m á r i o : 1. Democracia, governo e burocracia em Max Weber; 2. A relação entre política e burocracia no Brasil e nos EUA; 3. O controle dos políticos sobre a burocracia. Su m m a ry : 1. Democracy, government and bureaucracy in Max Weber; 2. The relationship between politics and bureaucracy in Brazil and the U.S; 3. The control of politicians over the bureaucracy. P a l a v r a Sc h a v e : burocracia; controles democráticos; controle político da burocracia. Ke y w o r d S : bureaucracy; democratic controls; political control over bureaucracy.O artigo revisa a literatura sobre os temas da relação entre política e burocracia e dos controles democráticos sobre a burocracia analisando três conjuntos de obras: a produção weberiana sobre a relação entre governo e burocracia, a literatura norteamericana e a produção nacional. A obra weberiana nos permite estabelecer com precisão as características centrais da burocracia moderna, seu papel no governo democrático contemporâneo e a necessidade do controle dos políticos sobre a burocracia. O debate norte-americano, por sua vez, explicita a ausência, no Brasil, de discussão sobre a relação entre política e burocracia na perspectiva democrática. A despeito desta ausência, analisamos a literatura nacional contemporânea com o objetivo de traçar um panorama da situação dos controles sobre a burocracia no Brasil e compreender, ainda que de forma incipiente, como funcionam os mecanismos de controle, em especial a nomeação, o orçamento, a legislação e o monitoramento. Political controls over the bureaucracyThe article reviews the literature on the themes of the relationship between politics and bureaucracy and democratic control over the bureaucracy by analyzing three

Burocracias Profissionais Ampliam Capacidade Estatal para Implementar Políticas? Governos, Burocratas e Legislação em Municípios Brasileiros

“…No Brasil, esforços na direção da fixação de carreiras profissionais na burocracia pública podem ser mais sistematicamente identificadas a partir da década de 1930 (Gouvea, 1994;Abrucio, Pedroti e Pó, 2010;Pacheco, 2010;Olivieri, 2011). Iniciativas como a introdução de um título específico sobre o serviço público na Constituição de 1934, criação do Conselho Federal do Serviço Público e a Lei do Reajustamento, em 1936, a obrigatoriedade de realização de concurso público, introduzida na Constituição de 1937, a criação do Departamento Administrati-vo do Serviço Público (DASP) em 1938, visando padronizar procedimentos de gestão de pessoal na administração pública (promoções, transferências, medidas disciplinares), desenham núcleos de racionalidade burocrática no Estado brasileiro (Abrucio, Pedroti e Pó, 2010;Pacheco, 2010).…”

Burocracia no Setor de Recursos Humanos de uma Autarquia

“…Porém, ao contrário do que foram propostos, alguns processos foram extintos e novos foram absorvidos ou criados às novas demandas das organizações. Assim, a burocracia continua crescendo em ritmo constante à medida que novas atividades são criadas, além de novas formas de controle que justifiquem os meios da dominação legal e formal do Estado (Olivieri, 2011).…”

Inovação na gestão pública subnacional: reflexões sobre a estratégia de desenvolvimento do Acre

“…Os estudos da administração detêm o potencial de analisar a intersecção destas disciplinas, visando compreender, por um lado, se existe correspondência entre a vontade expressa pelo eleitor durante a campanha eleitoral e o plano de governo adotado, e, por outro lado, se o conjunto das políticas públicas corresponde ao plano de governo (Olivieri, 2011).…”