Administração pública comparada: uma avaliação das reformas administrativas do Brasil, EUA e União Européia

Abstract

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. As bases teóricas do surgimento e desenvolvimento do Estado-providência; 3. As molas impulsoras da nova administração pública; 4. Os distintos modelos de reformas sociais da Europa; 5. Avaliando as reformas da gestão pública: uma perspectiva internacional; 6. Formas de operacionalização das reformas; 7. O sistema de previdência social nos EUA; 8. As motivações da reforma da administração pública em Portugal; 9. Experiência de redução da informalidade na Espanha; 10. Avanços e distorções na administração pública do Brasil; 11. Conclusões. SUMMARY: 1. Introduction; 2. Theoretical framework of the emergence and development of the providential state; 3. The driving force of the new public administration; 4. The different social reform models in Europe; 5. Assessing the public management reforms: an international perspective; 6. Ways for implementing the reforms; 7. US Social security system; 8. The motivation for the public administration reform in Portugal; 9. The reduction of informality experience in Spain; 10. Advances and distortions of the public administration in Brazil; 11. Conclusions. PALAVRAS-CHAVE: administração pública; reforma administrativa; modelos comparados (EUA, União Européia e Brasil).K E Y W O R D S : public administration; administrative reform; compared models (USA, European Union, and Brazil).Este artigo aprofunda o debate, no âmbito da ciência da administração pública -sob o enfoque da administração pública comparada -, sobre a evolução e os problemas

Profissionalização da burocracia federal brasileira (1995-2014): avanços e dilemas

“…The basic premise was that the Latin American crisis was a State crisis. Besides reducing State activities, via privatizing and publicizing some sectors, the operation of the so-called strategic core was intended to have a regulatory role and be guided by the management model of public administration (Matias-Pereira, 2008;Brazil, 1995). Therefore, instead of the inflexibility and inefficiency that were a mark of the administrative machinery, the public service would turn to a result based management format, similar to that of the private sector.…”

Análise do impacto dos repasses estaduais e federais no desenvolvimento dos municípios de Santa Catarina

“…Segundo Matias-Pereira (2008) no Brasil, com a reforma realizada na década de 1990, estabeleceu-se a nomenclatura "administração pública gerencial", que deriva da expressão nova administração pública, no contexto do processo de reforma do aparelho estatal. "O Brasil buscou delinear um novo padrão de gestão pública, a denominada administração gerencial, apoiada nos princípios da flexibilidade, ênfase em resultados, foco no cliente e controle social" (MATIAS-PE-REIRA, 2008 p. 75-76).…”

Avaliação de desempenho de sistemas de saúde e gerencialismo na gestão pública brasileira

“…The strategy becomes the cornerstone for achieving results and often forces the management, in the name of performance, to make use of selectivity and focus (Garces;Silveira, 2002). In this perspective, the introduction of "programs" and a management process increasingly driven by "programmatic packages" enter into the current environment of public administration, progressively creating new values and entrepreneurial attitudes, characteristic of an administration driven by results (Garces;Silveira, 2002), which causes some authors (Smith, 2002;Matias-Pereira, 2008) to baptize the managerial administration as a process of "managing by results" in commodified way. The specificity of the result as the maximum product of this management philosophy, places the reduction of the administrative scope on the results, representative of the entire chain of intangibles, intrinsic to the organizational processes, such as quality.…”