Políticas de desenvolvimento territorial no meio rural brasileiro: novas institucionalidades e protagonismo dos atores

Abstract

O debate atual sobre o desenvolvimento rural no Brasil, e recentemente sobre o desenvolvimento territorial, fundamenta-se, entre outros aspectos, na observação da persistência interligada da pobreza rural e da desigualdade social e regional, e enquadra-se na discussão mais ampla sobre o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade. De certa maneira, o conceito de território (concebido como uma escala de ação adequada para empreender políticas públicas diferenciadas) insere-se nesse contexto, refletindo as disputas existentes entre estratégias tão distintas, como aquela que acentua o processo de crescimento econômico com forte vocação exportadora na área agrícola ou, ainda, outra que valorize os processos de desenvolvimento sustentável aliado à ideia de justiça e/ou equidade social.Assim, a análise dos obstáculos existentes para a articulação de políti-cas, instituições e a construção de estratégias de desenvolvimento, bem como das soluções encontradas para superá-los, pode ser explorada levando em conta três componentes: (a) os programas governamen-

Articulações Interorganizacionais para a Gestão Social: Experiências no Desenvolvimento Rural do Vale do São Francisco

“…Só nas décadas pós-democratização do país, emergiram condições sociais e políticas que dessem novas bases à reflexão sobre o desenvolvimento rural. Isto ocorreu com a ampliação da democracia, o surgimento de novos atores sociais e políticos, a emergência da temática ambiental e a renovação do pensamento acadêmico sobre o mundo rural, dentre outros fatores (DELGADO; LEITE, 2011;CARNEIRO, 2008;VEIGA, 2006;ABRAMOVAY, 2000). Nas últimas décadas, predomina nesse debate a associação do desenvolvimento rural às ações que envolvem a agricultura familiar, configurando-se, discursivamente, numa contraposição às políticas de apoio ao agronegócio ou agricultura patronal.…”

“…Simultaneamente, no plano dos discursos e das práticas, a gestão do desenvolvimento rural foi deslocada de modelos tradicionais -de elaboração e implementação centralizadas, top-down -para formas que estão sendo denominadas como gestão social do desenvolvimento territorial (DELGADO;LEITE, 2011;ORTEGA, 2005), buscando privilegiar modos de gerenciamento participativos com o envolvimento de distintos atores sociais nos territórios a serem dinamizados. Além disso, os programas e projetos deste tipo passam a enfatizar a ruralidade para além do agrícola, destacando especialmente a relação entre agricultura familiar e natureza, acompanhando o processo recente que Carneiro (2008) concebe como uma ressemantização do rural.…”

Análise Social dos Fatores que Influenciam o Desenvolvimento e o Planejamento de Assentamentos Rurais: Os Casos dos Municípios de Cervantes e Guitiriz na Galícia

“…Dado que o espaço implica um processo de significados (Merrifield, 1993), no sentido de que um espaço social seja a construção de um produto social (Lefebvre, 1984), a percepção que a comunidade rural tem dos lugares pode estar dissociada da percepção que o grupo de técnicos, responsável pela elaboração de planejamentos, tem dos mesmos, os quais são concebidos como áreas limitadas (Nogué, 1989 Perante a relevância da identidade territorial (Sabatini, Arenas e Núñez, 2011) e seu significado para os habitantes dos AR, torna-se importante que a delimitação do espaço responda às necessidades identificadas pelas comunidades, de forma que o planejamento seja integrador de relações socioespaciais do lugar. Salienta-se o quão relevante é a participação social dos atores nos processos de planejamento de políti-cas públicas e dos AR (Delgado e Leite, 2011).…”

Avaliação dos Critérios de Elegibilidade do Programa Territórios da Cidadania

“…O meio rural passou a ser percebido como uma esfera que vai muito além da agricultura, sendo necessário ao Estado compreender a dinâmica do meio rural e consequentemente, descobrir como interagem os diferentes atores sociais no território (ABRAMOVAY, 2010;SANTOS, 2011). Com esta nova perspectiva, existe uma mudança do debate não apenas para o desenvolvimento rural, mas para o desenvolvimento territorial (RÜCKERT, 2007;FAVARETO, 2010;DELGADO e LEITE, 2011).…”

“…Assim o desenvolvimento rural/territorial vem sendo tratado cotidianamente na pauta das agendas da gestão pública e está relacionado, entre outros aspectos, à pobreza rural e as desigualdades social e regional (FAVARETO, 2010;RÜCKERT, 2007;DELGADO e LEITE, 2011;ZIMMERMANN et al, 2014). Isto pode ser observado nos principais programas sociais voltados para políticas de desenvolvimento territorial no Brasil, a partir dos anos 1990.…”