A conexão presidencial: facções pró e antigoverno e disciplina partidária no Brasil

Neto, Octávio Amorim; Santos, Fabiano

doi:10.1590/s0011-52582001000200003

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“…9 Alguns dos trabalhos que produziram importantes contribuições à compreensão do funcionamento do presidencialismo após a redemocratização, em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), foram: Abranches (1988), Amorim Neto (1994, Amorim Neto e Santos (2001), Figueiredo e Limongi (2001, 2007, Meneguello (1998), Nicolau (2000), Santos (1997Santos ( , 2002, entre outros.…”

Section: Relação Entre Os Poderes E O Papel Da Presidência: Como Se Gunclassified

“…Os estudos sobre processos de governo no Brasil, sejam no âmbito federal, estadual ou municipal, costumam levar em conta, predominantemente, a relação entre Executivo e Legislativo como forma de avaliar a capacidade de um governo tomar decisões (ANDRADE, 1998;NICOLAU, 2000;SANTOS, 1999;AMORIM NETO, 2000;SANTOS, 2001;LIMONGI, 2001;MELO;ANASTASIA, 2005). Inclusive, ao analisarem os atores e mecanismos institucionais que mediam a relação entre esses dois poderes, tendem a identificá-los na arena legislativa, isto é, apontam os líderes do governo no Congresso Nacional, assim como o "Colégio de Líderes", a "Mesa Diretora" e as "Comissões Parlamentares" como canais pelos quais transcorrem processos de negociação e articulação que viabilizam a governabilidade.…”

Section: Introductionunclassified

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Processos de governo no presidencialismo brasileiro: a estrutura de coordenação política da Presidência

Lameirão¹

2016

Teor. Pesqui.

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Os processos de governo, ou a produção de decisões, no presidencialismo brasileiro envolvem além da arena legislativa, a participação de atores e estruturas do poder Executivo, que operam no assessoramento e na articulação do exercício governamental. Com base neste entendimento, o artigo pretende explorar uma perspectiva de análise que enfoque as dinâmicas de atuação interna do Executivo, principalmente avaliando as diferenças e continuidades que podem emergir de um governo para outro, de forma a entender como os presidentes se "equipam" para governar. Para tanto, será enfatizada a estrutura de coordenação política da Presidência. Este trabalho considera que no presidencialismo de coalizão o chefe do Executivo constitui-se, do ponto de vista institucional, o ator central (o pivô) tanto para montagem e incentivos ao exercício de uma coalizão, como nos processos de decisão política que ocorre no Legislativo e, por isso, há que se investigar como é conduzido, então, o relacionamento com o Legislativo sob a ótica do Executivo. Com este propósito, poder-se-á iniciar uma reflexão sobre o papel do presidente, em geral, e da Presidência, em particular, para o funcionamento do presidencialismo brasileiro.

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Section: Relação Entre Os Poderes E O Papel Da Presidência: Como Se Gunclassified

Section: Introductionunclassified

Processos de governo no presidencialismo brasileiro: a estrutura de coordenação política da Presidência

Lameirão¹

2016

Teor. Pesqui.

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“…Como representante de um eleitorado nacional, interessa a ele ser visto como um governante competente, capaz de garantir a implementação de um projeto de desenvolvimento nacional. Por isso, ele depende de um Congresso cooperativo para pôr em prática um conjunto de políticas públicas coerentes (AMORIM NETO & SANTOS, 2001). Para obter essa cooperação, diversos elementos entram em cena, entre eles os poderes legislativos do Presidente e as regras centralizadoras que organizam o trabalho no Congresso (FIGUEIREDO & LIMONGI, 1999), a distribuição de postos ministeriais (AMORIM NETO & SANTOS, 2001), a liberação de verbas do orçamento (PEREIRA & MUELLER, 2002) e o sucesso da política econômica (SANTOS & PATRÍCIO, 2002).…”

Section: Ii14 Profissionais Da Saúdeunclassified

Os "doutores" da federação: formação acadêmica dos senadores brasileiros e variáveis associadas

Neiva¹,

Izumi

2012

Rev. Sociol. Polit.

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Fazemos uma descrição detalhada da formação acadêmica dos senadores brasileiros no período de 1987 a 2006, buscando identificar padrões "cross section" e ao longo do tempo. Procuramos também avaliar se as formações estão relacionadas à região de origem, à filiação partidária, à participação nas comissões, à experiência parlamentar e ao comportamento em votações nominais no plenário do Senado. Verificamos que há um predomínio de senadores formados em Direito, mas a sua proporção vem caindo ao longo do tempo. Outros grupos importantes foram os dos engenheiros, dos profissionais da saúde e da área de Humanidades. Destacamos o papel dos senadores formados em Economia, que se concentraram na região Sudeste, nos partidos com vocação presidencial - Partido dos Trabalhadores (PT) e no Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) - e na Comissão de Assuntos Econômicos. Os economistas parecem ter desempenhado um papel importante, em um momento de crises econômicas internas e externas, de inflação galopante e de uma agenda que privilegiava ajustes fiscais, reformas, privatizações e estabilidade macroeconômica.

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“…A interpretação recorrente é de que os parlamentares brasileiros teriam um papel secundário (por delegação ou abdicação) tanto na produção da política externa quanto na sua capacidade de fiscalizar e controlar os atos do poder Executivo. Para Lima e Santos, 2001, "o processo decisório da política exterior se caracteriza pela abdicação de autoridade do Congresso para o Executivo. Três efeitos importantes podem ser esperados como policy outcomes: a) uma política distante do ponto ideal do legislador mediano; b) instabilidade das decisões ditadas pelo jogo de pressões intraburocráticas; e c) favorecimento a grupos e setores específicos sem qualquer forma de controle horizontal ou vertical" (LIMA & SANTOS, 2001, p. 132).…”

Section: O Legislativo Brasileiro Como óRgão De Controleunclassified

Acordos internacionais e controle parlamentar no Brasil

Diniz¹,

Ribeiro²

2010

Rev. Sociol. Polit.

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O artigo analisa a atuação dos deputados federais no exercício de suas funções tanto de "controle legislativo" quanto de "controle político" na deliberação dos atos internacionais. A literatura tende a indicar que no Brasil há déficit em matéria de controle legislativo e, no campo das Relações Internacionais, o diagnóstico não é muito diferente. A reconstituição do trâmite legislativo dos projetos de decreto legislativo (PDL) permitiu-nos identificar o padrão de interação entre os poderes, com a constatação de que o Executivo domina a deliberação dos acordos internacionais. Para além do fato do Legislativo ter somente a prerrogativa de apresentar ressalvas aos decretos legislativos, o Executivo tem como controlar o tempo para deliberação dos atos internacionais nas comissões permanentes e a indicação dos relatores na maioria dos casos. Em resumo, mais até do que na política doméstica, os preceitos da Constituição Federal e os mecanismos de controle da agenda à disposição do poder Executivo restringem significativamente o campo de atuação do poder Legislativo na deliberação dos acordos internacionais, principalmente no que diz respeito ao "controle legislativo". A eficácia de mecanismos de controle do tipo "político", como os pedidos de informação, ficam circunscritos a possíveis constrangimentos de ordem eleitoral.

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A conexão presidencial: facções pró e antigoverno e disciplina partidária no Brasil

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Processos de governo no presidencialismo brasileiro: a estrutura de coordenação política da Presidência

Processos de governo no presidencialismo brasileiro: a estrutura de coordenação política da Presidência

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Acordos internacionais e controle parlamentar no Brasil

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