Processos de governo no presidencialismo brasileiro: a estrutura de coordenação política da Presidência

Abstract

Os processos de governo, ou a produção de decisões, no presidencialismo brasileiro envolvem além da arena legislativa, a participação de atores e estruturas do poder Executivo, que operam no assessoramento e na articulação do exercício governamental. Com base neste entendimento, o artigo pretende explorar uma perspectiva de análise que enfoque as dinâmicas de atuação interna do Executivo, principalmente avaliando as diferenças e continuidades que podem emergir de um governo para outro, de forma a entender como os presidentes se "equipam" para governar. Para tanto, será enfatizada a estrutura de coordenação política da Presidência. Este trabalho considera que no presidencialismo de coalizão o chefe do Executivo constitui-se, do ponto de vista institucional, o ator central (o pivô) tanto para montagem e incentivos ao exercício de uma coalizão, como nos processos de decisão política que ocorre no Legislativo e, por isso, há que se investigar como é conduzido, então, o relacionamento com o Legislativo sob a ótica do Executivo. Com este propósito, poder-se-á iniciar uma reflexão sobre o papel do presidente, em geral, e da Presidência, em particular, para o funcionamento do presidencialismo brasileiro.

NT - 53 - Diest - Gabinetes ministeriais da Nova República (1985-2020) : cargos, composição partidária e mudança

“…Por sua vez, incluir no gabinete os chefes da CC, SG e Segov é válido porque esses órgãos têm competência para formular, coordenar ou negociar políticas governamentais, e não são insulados de influências políticas (Lameirão, 2016). No caso da chefia da SG, contudo, a inclusão somente se justifica a partir de agosto de 1999, quando as atribuições do órgão deixaram de se limitar a aspectos administrativos da Presidência da República (Cayres, 2015;Lameirão, 2016, p. 34;Secretaria-Geral..., s.d.…”

Secretariado no poder:

“…Como as estruturas da Presidência se adaptam para responder às complexidades das relações que desempenham com vários atores de diversas arenas, elas também podem indicar as estratégias que toma o Poder Executivo frente às decisões políticas (Lameirão, 2016). Assim, entendidas como instituições mais próximas ao Presidente, as estruturas e funções da Presidência vêm sendo convencionadas pelo que está denominado como Centros de Governo (CdG), representados pelas instituições que assessoram diretamente o Presidente no desempenho de suas funções (Alessandro, Lafuente, & Santiso, 2013).…”

“…No nível "mais interno" de assessoramento, nas funções de ligações hierárquicas (coordenação de relações com Ministérios e Conselhos ligados diretamente à Presidência), SGs da Bolívia (Ministerio de la Presidencia, 2017) e Costa Rica (Pallavicini, n.d.) Recuperando considerações funcionalistas da natureza da função de secretariado geral, foi identificado que Secretarias Gerais são um estado mais evoluído da função de secretariado, tomando forma de órgão de confiança que prepara as ações fundamentais e formula e difunde decisões para centros decisórios, situando-se no lugar mais próximo do centro de deliberação e tomando infinitas formas funcionais e estruturais, condicionadas às condições institucionais e pessoais (Bernaténé, 1963;Dussaulx, 1972;Faria, 1986). para a América Latina a partir das abordagens institucionalistas e comportamentalistas na explicação de processos políticos (Rennó, 2015;Lameirão, 2016).…”

Investimento em infraestrutura econômica no Brasil e sua regulação

“…Coube à Casa Civil a coordenação de Comitês Gestores e de Comissões Interministeriais que conduziram a formulação, acompanhamento e avaliação dos marcos dessas políticas. A vinculação desses projetos à Casa Civil, devido a sua importância no organograma do Executivo Federal, deu a ela maior peso no arranjo de coordenação tripartite realizado, principalmente no segundo governo Lula(LAMEIRÃO, 2013). Ao mesmo tempo em que a Casa Civil ganhou proeminência no arranjo de coordenação dos investimentos em infraestrutura logística, os outros ministérios componentes dos programas governamentais não perderam sua importância.…”