Gabinetes presidenciais, ciclos eleitorais e disciplina legislativa no Brasil

Neto, Octávio Amorim

doi:10.1590/s0011-52582000000300003

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“…Os principais deles são a iniciativa exclusiva de legislação em determinadas áreas estratégicas, o poder de vetar total ou parcialmente projetos, a possibilidade de solicitar urgência e de editar medidas provisórias (Figueiredo e Limongi, 1999;Santos, 2003). Além disso, o chefe do Executivo controla o acesso à patronagem e às emendas ao orçamento (Amorim Neto, 2000;Amorim Neto e Santos, 2001;Pereira e Mueller, 2002;. Isto é, possui o monopólio sobre a distribuição de importantes recursos políticos para a carreira futura dos parlamentares.…”

Section: O Debate Em Torno Das Instituições Políticas Brasileirasunclassified

Governo e Oposição no Senado Brasileiro (1989-2010)

Izumi

2016

Dados

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A área dos estudos legislativos é uma das que mais se desenvolveu nos últimos anos na Ciência Política brasileira. Atualmente, sabemos que as votações nominais possuem uma estrutura unidimensional caracterizada pelo conflito governo e oposição (Leoni, 2002;Zucco, 2009). Contudo, esse diagnóstico diz respeito exclusivamente à Câma-ra dos Deputados, deixando de lado o Senado Federal. Este artigo busca contribuir para a mudança desse quadro.O que pretendemos responder é quantas e quais dimensões são necessárias para expressar razoavelmente bem as preferências dos senadores brasileiros. De forma equivalente, será que, assim como na Câmara, as preferências reveladas em votações nominais se distribuem em uma única dimensão que vai de um extremo governista a outro oposicionista? Caso a resposta seja positiva, o que explicaria esse padrão? Entrar ou sair da coalizão de governo altera o comportamento dos senadores? Posto em outros termos, o fato de um partido sair da coalizão governamental faz diferença no comportamento em plenário dos senadores desse partido? Ou será que outras dimensões podem estar presentes? Questões federativas e outras áreas temáticas podem ser relevantes na estrutura de preferências dos senadores?http://dx

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Section: O Debate Em Torno Das Instituições Políticas Brasileirasunclassified

Governo e Oposição no Senado Brasileiro (1989-2010)

Izumi

2016

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“…A levar em conta, principalmente, os trabalhos de Figueiredo e Limongi (1999) e Santos (2003) a explicação residiria na centralização do processo decisório na presidência e nas lideranças partidárias (Santos, 2006a, p. 235 (Nicolau, 2000, p. 717). Já Amorim Neto (2000Neto ( e 2006 indica que, dependendo das estratégias dos presidentes na formação de governos, o comportamento das bancadas varia, o que pode afetar a disciplina partidária de um governo a outro. Análises recentes (Santos e Vilarouca, 2004;Santos, 2006a;Figueiredo e Limongi, 2007), que incluem dados relativos ao primeiro mandato do governo Lula (em todo ou em parte), mostram que a disciplina de alguns partidos sofreu redução significativa em relação ao segundo mandato de FHC.…”

Section: Revisão Da Literaturaunclassified

Disciplina e coalizões partidárias na Assembléia Legislativa de Santa Catarina (1999-2006)

Carreirão¹,

Perondi²

2009

Rev. bras. Ci. Soc.

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IntroduçãoA literatura brasileira já conta com uma produção significativa sobre temas da disciplina partidária e das coalizões no Legislativo, no âmbito da Câmara Federal. No que concerne aos estados, no entanto, a produção é bem mais modesta. Este trabalho visa contribuir para o debate em torno desses temas no âmbito subnacional, analisando o grau de disciplina partidária e os padrões ideológicos das coalizões realizadas em plenário, nas votações nominais ocorridas na Assembléia Legislativa de Santa Catarina entre 1999 e 2006. Quanto à disciplina, as questões centrais respondidas pela análise são: a) As taxas de disciplina (ou coesão) e de previsibilidade das votações são de magnitudes semelhantes às encontradas nos estudos sobre a Câma-ra dos Deputados?; b) Há variações significativas entre os diferentes partidos (do governo e da oposição; da esquerda, do centro e da direita)?; c) Qual o peso das abstenções e ausências dos deputados sobre a previsibilidade dos resultados das votações? No que se refere às coalizões, o estudo verifica se elas seguem os mesmos padrões ideológicos nas duas legislaturas analisadas, ou se o grau de consistência ideológica das coalizões depende do posicionamento dos partidos em face da polaridade governo-oposição, já que os alinhamentos entre a dimensão ideológica e a dimensão que divide governo e oposição são diferentes nas duas legislaturas analisadas.O trabalho inicia resenhando o debate sobre o processo legislativo em âmbito nacional e em Santa Catarina, passando a apresentar os dados relativos à disciplina (ou coesão) partidária na Assembléia

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“…Quanto ao primeiro grupo, uma primeira consideração é a de que o desempenho legislativo do congressista pode ser mais bem entendido ressaltando-se as condições nas quais se institucionaliza a formação de gabinetes de coalizão (Abranches, 1988;Amorim Neto, 2000;Amorim Neto e Tafner, 1999). Ao apoiar um presidente, os partidos da coalizão passam a ter acesso a uma série de vantagens específicas, como negociar a distribuição de cargos públicos (ministérios, secretarias e cargos de escalões inferiores), pressionar para a liberação de créditos, ter privilégio nas emendas de MPs e em processos de concessão de rádio e TV.…”

Section: Objeto E Método De Indagaçãounclassified

“…A questão conceitual é relativa à identificação do tipo de vínculo que se estabelece em torno dos incentivos presentes na arena parlamentar, em contraposição àqueles presentes na arena eleitoral. De modo que, contrapondo-se à primeira abordagem, vários estudos começaram a resgatar o papel dos partidos políticos, o desempenho das lideranças e o peso relativo das regras decisórias internas do Congresso como variáveis a serem levadas em conta no exame do processo decisório (Figueiredo e Limongi, 1995;Santos, 1997;Amorim Neto, 2000). A questão empírica era verificar se e em que medida esses incentivos se refletem no conteúdo das leis.…”

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O conteúdo da produção legislativa brasileira: leis nacionais ou políticas paroquiais?

Ricci¹

2003

Dados

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O objetivo principal deste artigo é responder à seguinte pergunta: qual é o conteúdo das leis aprovadas pelo Congresso brasileiro? Argumenta-se que a qualidade da produção legislativa no Brasil pode ser avaliada exclusivamente a partir do entendimento dos fatores institucionais que influenciam e estruturam o comportamento legislativo dos parlamentares. Nessas circunstâncias, o estudo dos outputs legislativos deve levar em consideração as determinantes presentes tanto na arena eleitoral quanto na arena parlamentar.As interpretações usuais costumam abordar o tema da qualidade da produção legislativa brasileira a partir da primeira arena. Geralmente referenciados nos estudos sobre o Congresso americano, e portanto baseados na premissa de que o objetivo primário dos políticos é se reeleger, muitos autores argumentam que a estratégia legislativa con- 699

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Gabinetes presidenciais, ciclos eleitorais e disciplina legislativa no Brasil

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Governo e Oposição no Senado Brasileiro (1989-2010)

Governo e Oposição no Senado Brasileiro (1989-2010)

Disciplina e coalizões partidárias na Assembléia Legislativa de Santa Catarina (1999-2006)

O conteúdo da produção legislativa brasileira: leis nacionais ou políticas paroquiais?

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