O conteúdo da produção legislativa brasileira: leis nacionais ou políticas paroquiais?

Ricci, Paolo

doi:10.1590/s0011-52582003000400003

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“…Conforme destacado por Lemos (2001), a Constituição Federal cria uma série de restrições para a iniciativa e aprovação de projetos de lei que busquem destinar recursos particularizados para regiões ou grupos específicos. Os estudos que analisaram a produção legislativa corroboraram a existência dessa barreira ao particularismo legislativo, mostrando que as leis produzidas pelo Congresso não têm conteúdo predominantemente paroquial (Lemos, 2001;Ricci, 2003, Amorim e Santos, 2003.…”

Section: Instituições Eleitorais E Pork Barrel No Brasilunclassified

A eficácia do pork barrel: a importância de emendas orçamentárias e prefeitos aliados na eleição de deputados

Baião

Couto

2017

Opin. Publica

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IntroduçãoPesquisas de opinião junto a eleitores e deputados sugerem que garantir repasses financeiros para os redutos eleitorais é um imperativo da sobrevivência política no Brasil (Ames, Baker e Rennó, 2008; Lemos e Ricci, 2011). A mídia e a academia, por sua vez, frequentemente desenvolvem suas análises assumindo que essa premissa seja verdadeira.Acontecimentos recentes, como a aprovação da Emenda Constitucional 86/2015, reforçam essa visão, uma vez que deputados e senadores se uniram para aprovar, por maioria qualificada, uma norma que garante e protege a execução de suas emendas individuais.Assim, consolidou-se a crença de que deputados tendem a promover sua reputação pessoal em bases locais específicas, alimentando o apoio de eleitores e aliados políticos por meio de emendas parlamentares e outros benefícios particularizados (Bezerra, 2001).Tendo em vista esse quadro, seria de esperar que os estudos empíricos levassem a uma visão inequívoca de que as emendas orçamentárias têm efeito eleitoral relevante. A ideia por trás da separação das emendas em função da natureza do gasto é verificar quais atores políticos, como prefeitos e dirigentes de ONGs, medeiam a relação entre deputados e eleitores. Em um sistema eleitoral em que os distritos têm elevada http://dx

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Section: Instituições Eleitorais E Pork Barrel No Brasilunclassified

A eficácia do pork barrel: a importância de emendas orçamentárias e prefeitos aliados na eleição de deputados

Baião

Couto

2017

Opin. Publica

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“…Enquanto os deputados são eleitos pelo sistema proporcional de lista aberta em distritos de magnitude que variam conforme o tamanho da população, os senadores são escolhidos pelo método majoritário em distritos de magnitude igual a três. Em decorrência disso, estes últimos estariam menos propensos a se envolverem em atitudes paroquialistas, ou seja, concentrariam menos a produção legislativa na distribuição de benefícios concentrados (Ricci, 2003).…”

Section: O Papel Esquecido Do Senadounclassified

Governo e Oposição no Senado Brasileiro (1989-2010)

Izumi

2016

Dados

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A área dos estudos legislativos é uma das que mais se desenvolveu nos últimos anos na Ciência Política brasileira. Atualmente, sabemos que as votações nominais possuem uma estrutura unidimensional caracterizada pelo conflito governo e oposição (Leoni, 2002;Zucco, 2009). Contudo, esse diagnóstico diz respeito exclusivamente à Câma-ra dos Deputados, deixando de lado o Senado Federal. Este artigo busca contribuir para a mudança desse quadro.O que pretendemos responder é quantas e quais dimensões são necessárias para expressar razoavelmente bem as preferências dos senadores brasileiros. De forma equivalente, será que, assim como na Câmara, as preferências reveladas em votações nominais se distribuem em uma única dimensão que vai de um extremo governista a outro oposicionista? Caso a resposta seja positiva, o que explicaria esse padrão? Entrar ou sair da coalizão de governo altera o comportamento dos senadores? Posto em outros termos, o fato de um partido sair da coalizão governamental faz diferença no comportamento em plenário dos senadores desse partido? Ou será que outras dimensões podem estar presentes? Questões federativas e outras áreas temáticas podem ser relevantes na estrutura de preferências dos senadores?http://dx

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“…De um lado, estão os estudos que mostram que a produção legislativa no Brasil não se concentra no domínio de temas paroquiais (Figueiredo e Limongi, 1999;Lemos, 2001;Ricci, 2003;Amorim e Santos, 2003a). De outro, estão os trabalhos que, não encontrando na produção legislativa ordinária comprovação empírica que indicasse o paroquialismo das decisões, passaram a buscar, nas emendas orça-mentárias propostas pelos parlamentares e na apresentação de decretos legislativos, a sustentação à tese de que a ação congressual se concentra em temas localizados (Amorim e Santos, 2003b;Pereira e Mueller, 2002).…”

Section: Os Sistemas Presidencialistas Argentino E Brasileirounclassified

O Desempenho dos congressos Argentino e Brasileiro em perspectiva comparada

Diniz

2005

Contexto int.

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IntroduçãoO presente artigo discute os padrões de relação entre os Poderes Executivo e Legislativo no processo de aprovação de leis ordinárias, dialogando com a literatura que avalia o desempenho do presidencialismo latino-americano, em especial dos presidencialismos argentino e brasileiro.De acordo com Mainwaring (1991), Shugart e Carey (1992), Mainwaring e Shugart (1997) (2003), as normas eleitorais têm um peso significativo na forma como o eleitor expressará o seu voto e no tipo de proposta legislativa apresentada pelos poderes institucionais. Se a lei eleitoral adota o sistema de lista fechada, os eleitores são encorajados a manifestar mais sua preferência partidária que a preferência por candidatos específicos. Por outro lado, no sistema proporcional de lista aberta, o eleitor é incentivado a votar em candidatos individuais. Legisladores eleitos sob regras mais centradas no partido tendem a estar mais atentos a amplos bens públicos que aqueles eleitos por regras centradas nos candidatos.A total separação no processo de seleção para o cargo de chefe do Executivo e para os de membros da Assembléia também geraria agendas divergentes no que diz respeito à produção de políticas. O Executivo patrocinaria propostas mais abrangentes, nacionais, enquanto o Legislativo se concentraria em políticas particularistas ou paroquiais (Shugart e Haggard, 2001).Considerando os argumentos de que, graças ao sistema de lista aberta, às campanhas personalizadas e a um sistema altamente descentralizado, os políticos brasileiros privilegiam ações voltadas para satisfazer interesses locais, enquanto o Executivo estaria voltado para questões nacionais; e que o amplo arsenal de poderes legislativos do presidente limita a ação do Legislativo no processo de definição de políticas, procuro encontrar evidências empíricas para cada uma dessas interpretações e mostrar que, para a compreensão dos resultados legislativos, também é preciso levar em conta os fatores internos, inerentes à dinâmica do processo decisório.A análise procura indicar, para o caso brasileiro:1) se há diferença de agendas, com o Executivo apresentando propostas nacionais e o Legislativo privilegiando a apresentação de proposições do tipo paroquial (localizada ou circunscrita a alguns grupos);Simone Diniz 160 , n o 1, jan/jun 2005 2) quais projetos são rejeitados e quais ficam "engavetados" nas comissões sem qualquer deliberação;3) dado os amplos poderes do Executivo, se o Legislativo seria um mero "carimbador" das propostas do Executivo.Para operacionalizar a análise, fiz, primeiramente, um levantamento 1 de todos os projetos de lei apresentados na área trabalhista, entre 1989 e 1999, totalizando 2.032 propostas. Deste total, 203 projetos foram aprovados, sendo 61 leis originárias de medidas provisórias. Uma dessas medidas permanece em vigor, aguardando deliberação do Congresso, em razão da promulgação da Emenda Constitucional nº 32/2001. Das 2.032 propostas, 1.829 não foram aprovadas.A classificação temática de cada um dos projetos se baseou na sua ementa, permitindo ...

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O conteúdo da produção legislativa brasileira: leis nacionais ou políticas paroquiais?

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A eficácia do pork barrel: a importância de emendas orçamentárias e prefeitos aliados na eleição de deputados

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