Disciplina e coalizões partidárias na Assembléia Legislativa de Santa Catarina (1999-2006)

Abstract

IntroduçãoA literatura brasileira já conta com uma produção significativa sobre temas da disciplina partidária e das coalizões no Legislativo, no âmbito da Câmara Federal. No que concerne aos estados, no entanto, a produção é bem mais modesta. Este trabalho visa contribuir para o debate em torno desses temas no âmbito subnacional, analisando o grau de disciplina partidária e os padrões ideológicos das coalizões realizadas em plenário, nas votações nominais ocorridas na Assembléia Legislativa de Santa Catarina entre 1999 e 2006. Quanto à disciplina, as questões centrais respondidas pela análise são: a) As taxas de disciplina (ou coesão) e de previsibilidade das votações são de magnitudes semelhantes às encontradas nos estudos sobre a Câma-ra dos Deputados?; b) Há variações significativas entre os diferentes partidos (do governo e da oposição; da esquerda, do centro e da direita)?; c) Qual o peso das abstenções e ausências dos deputados sobre a previsibilidade dos resultados das votações? No que se refere às coalizões, o estudo verifica se elas seguem os mesmos padrões ideológicos nas duas legislaturas analisadas, ou se o grau de consistência ideológica das coalizões depende do posicionamento dos partidos em face da polaridade governo-oposição, já que os alinhamentos entre a dimensão ideológica e a dimensão que divide governo e oposição são diferentes nas duas legislaturas analisadas.O trabalho inicia resenhando o debate sobre o processo legislativo em âmbito nacional e em Santa Catarina, passando a apresentar os dados relativos à disciplina (ou coesão) partidária na Assembléia

Condicionantes Políticos No Sucesso Legislativo Dos Governadores Brasileiros: Uma Análise Comparativa Qualitativa (Qca)

“…Uma dinâmica que aponta um protagonismo legislativo dos parlamentares na condução de uma agenda própria (TOMIO e RICCI, 2012ae 2018b, BRAGA e FRANÇA, 2008. TOMIO e MIRANDA, 2018GRAÇA e PINTO, 2018) e outra dinâmica relacionada a construção partidária de apoio ao Executivo nos estados (NUNES, 2008;PERONDI e CARREIRÃO, 2009;TOMIO e MIRANDA, 2018).…”

“…Alguns trabalhos que apontam para suplantação da dinâmica do "ultrapresidencialismo" como forma de relação entre o Executivo e o Legislativo destacam o comportamento de bancadas disciplinadas nas assembleias de Minas Gerais e Santa Catarina (NUNES, 2008;CARREIRÃO e PERONDI, 2009). O caráter orgânicomediado pelos partidos políticosdo comportamento parlamentar é um forte indicio contrário à tese do "pacto homologatório".…”