Estado, Educação E Democracia No Brasil: Retrocessos E Resistências

Abstract

RESUMO: O artigo situa a relação Estado, democracia e educação no contexto atual do Brasil, pautado por políticas neoliberais, as quais são expressas por reformas e ajustes estruturais em sintonia com a expansão do capital, em detrimento das políticas sociais. Partindo da premissa de que se trata de movimento global do capital, que se efetiva com contextos e dinâmicas peculiares, analisa-se o caso emblemático brasileiro. Finaliza descortinando os retrocessos que afetam as atuais políticas sociais, sobretudo as políticas e gestão da Educação. Tendo por eixos a defesa da Constituição Federal e do Plano Nacional de Educação, sinaliza a necessidade de uma unidade de luta envolvendo a sociedade civil em prol da democracia, Estado Democrático de Direito, justiça social e de garantia de educação para todos e todas.

Avaliação científica e subjetividade: o “artigo-comprimido” como síntese de uma produção científica alienante

“…Ademais, esses critérios também influenciam na promoção dos cientistas, que é, conforme sugere Dourado (2019), sempre baseada em algum tipo de avaliação. Contudo, tais critérios extrapolam as avaliações dos docentes da pós-graduação e passam a se tornar indicadores gerais da avaliação docente, colocando à margem atividades de ensino na graduação e em projetos de extensão.…”

“…Tal lógica não se limita ao universo dos pesquisadores, mas propaga-se aos alunos de graduação e pós-graduação, exigindo-lhes uma adequação a essa nova cultura institucional, que exige da universidade pública uma lógica produtivista. Uma lógica em que artigos se tornam produtos para serem exibidos em destaque nas prateleiras individuais de produção, o Currículo Lattes, ao mesmo tempo em que os processos de ensino e aprendizagem são secundarizados e a universidade perde-se quanto aos seus propósitos formativos (Dourado, 2019).…”

Inserção E Uso De Tecnologia Na Política Pública De Educação Nos Anos 1990: A Influência Dos Organismos Multilaterais Na Manutenção Da Ordem Econômica Mundial Vigente

“…A inserção da educação na agenda de instituições financeiras reforça a concepção que pretendemos tratar no presente texto sobre a conexão entre o sistema produtivo/ econômico e a esfera social da sociedade capitalista. Autores como Dourado (2019) nos apresentam a relação estabelecida entre a reforma educacional dos anos 1990 e o processo de neoliberalização da economia brasileira.…”

Duas décadas de ensino religioso confessional no estado do Rio de Janeiro: Qual a “crença” em disputa na política para a rede pública estadual?

“…Estado Liberal e Ensino Religioso: Contexto de Estado e Contextualização Legal Segundo Mouffe (2015, p. 52, tradução nossa), "o que testemunhamos atualmente é o triunfo de uma interpretação puramente liberal da natureza da democracia moderna" 6 , e isto significa entender que a espinha dorsal da democracia, a soberania popular, tem sido relegada a segundo plano através da dissuasão da participação da população na decisão, fazendo com que o regime democrático perdure apenas para indicar a existência de eleições nos espaços da política (Mouffe, 2018). Relacionada ao Estado brasileiro, a arquitetura de forças que compõe a sociedade civil e política, especialmente na última década, retira do Estado o seu compromisso com os sujeitos, enquanto o grupo no poder acentua um alinhamento do Estado à iniciativa privada, sinalizando a sua inserção no jogo econômico, no desenho de um governo que adensa o modelo neoliberal, orientado pelo livre mercado, com governo de tamanho limitado, mas com uma carga ideológica para a pauta dos costumes (Almeida, 2019;Dourado, 2019;Hermida & Lira, 2020).…”