A Regulamentação Da Prostituição É Uma Demanda Por Justiça?

Abstract

Este artigo trata da demanda pela regulamentação da prostituição, buscando compreender como ela extrapola as dimensões legal e institucional de obtenção de direitos e se direciona a uma discussão sobre justiça. O estudo focou-se em dez associações brasileiras de prostitutas e foi produzido em duas etapas: a) análise das postagens em redes sociais e sites das associações sobre suas reivindicações; b) realização de entrevistas semiestruturadas. Ao final, percebeu-se três pilares fundamentais para elaborar uma noção de justiça que inclua as trabalhadoras do sexo: a) paridade de participação nas interações sociais e políticas, somada à possibilidade de auferir representação política; b) revisão de padrões injustos de reconhecimento, possibilitando que essas mulheres sejam dignas de estima social e alcancem autorrealização e autoestima; c) transformação dos próprios marcos que regem relações de reconhecimento, responsáveis por ampliar a precariedade da prostituição.

Sex professionals in Latin America: Observing stakeholder participation through the form of legal/illegal/non-legal differentiation

“…In Brazil, 1987 saw the creation of the Brazilian Network of Prostitutes composed of associations from all regions of the country (Andrade 2006, Caminhas 2020.…”

“…68-76, Simões 2010, pp. 24-46, Mascareño 2014, Zveiter 2017, p. 49, Prange 2017, Caminhas 2020 and the regulation that is accused of protecting the prostitution industry, increasing the trafficking of women.…”

Entre fantasmas da puta e a regulamentação da prostituição:

“…Isto é, ao compreendermos o incomodo entre as profissionais, nesse panorama específico, percebe-se sua inserção no debate atrelada às noções de cidadania, informado por um desejo de reformulação do status social da prostituta, bem como uma denúncia da precariedade da prostituição, associada diretamente ao valor moral inferior atribuído às prostitutas e à sua atividade profissional. (CAMINHAS, 2020) No horizonte dessa percepção e no caminho conjunto às demandas dos grupos organizados de prostitutas, e dos incômodos daquelas não envolvidas com grupos organizados, o Projeto de Lei (PL) Gabriela Leite, proposto pelo então deputado Jean Wyllis de Matos Santos 6 , prevê a descriminalização das casas de prostituição, o que implicará na fiscalização, impossibilitando o funcionamento das casas no vácuo da ilegalidade, e estabelecendo melhores condições de trabalho, higiene e segurança para as trabalhadoras.…”

Convivência social e saúde mental: percepções de profissionais do sexo

“…Em meio à efervescência dos Jogos Olímpicos do Brasil em 2016 e junto a uma série de encontros em capitais brasileiras no ano de 2017, o debate acerca da regulamentação da prostituição tem acontecido. A questão é abordada dentro dos vieses dos direitos sexuais, do construto trabalho e do direito à cidadania, do viés da violência do patriarcado e do exercício político das profissionais (Caminhas, 2020). De acordo com Caminhas (2020), a discussão acerca da regulamentação da profissão envolve uma nova noção de reconhecimento e de justiça relativos à redefinição do status social dos(as) profissionais do sexo e de uma estima cuidadosa no olhar para os(as) profissionais.…”

“…De acordo com Caminhas (2020), a discussão acerca da regulamentação da profissão envolve uma nova noção de reconhecimento e de justiça relativos à redefinição do status social dos(as) profissionais do sexo e de uma estima cuidadosa no olhar para os(as) profissionais. Nesse conjunto de ressignificações que deveriam acompanhar a regulamentação da profissão, de acordo com Caminhas (2020), está também a denúncia necessária da precariedade do trabalho sexual no Brasil.…”