A Criminalização Dos Protestos Do Movimento Passe Livre Em São Paulo (2013-2015)

Abstract

Este artigo apresenta resultados de uma pesquisa que teve por objetivo: (i) suprir lacunas conceituais e analíticas para o estudo da criminalização dos protestos; (ii) compreender os processos de criminalização e os sentidos de práticas e discursos de instituições e agentes de segurança e justiça criminal, movimentos sociais, manifestantes e imprensa, empiricamente verificados na análise de dinâmicas, discursos, documentos e procedimentos administrativos e judiciais de repressão dos protestos. O estudo é focado especificamente nos protestos liderados pelo Movimento Passe Livre em junho de 2013 e janeiro de 2015 na cidade de São Paulo. Por meio de uma análise qualitativa aberta e interpretativa de fluxos processuais, discursos e eventos de protesto, buscou-se identificar a ocorrência dos processos de criminalização, criminação e incriminação de manifestantes e atos de protesto por agentes e instituições estatais.

Brazil’s Digital Politics and the Crisis of Democracy (2013-2018)

“…These protests have their origins mainly on the Free Fare Movement (Movimento Passe Livre), which relied on activism on internet platforms to promote offline actions based on the demand for free transportation fares and for improved public services. The street protests often ended with clashes with the police and subsequent judicial actions against protestors leading to the criminalization of protests by state institutions [43]. Increasingly the movements and the protests attracted working-and middle-class support.…”

Neoliberalismo Autoritário No Brasil

“…Caderno CrH, Salvador, v. 34, p. 1-25, e021020, 2021 No caso brasileiro, essa ofensiva se faz ver desde 2013 na repressão violenta e na infiltração de militares em manifestações, na espionagem virtual, na tentativa de criminalizar militantes de movimentos sociais (Almeida, 2020;Almeida;Monteiro;Smiderle, 2020), na estigmatização de grupos esquerdistas e progressistas como "inimigos internos", no lawfare da Operação Lava Jato, no controle do Executivo federal sobre setores do judiciário, das polícias e de órgãos de fiscalização, nas ameaças de um novo AI-5 em caso de manifestações de rua, na intimidação militar feita ao Supremo Tribunal Federal (STF), na montagem de dossiês contra movimentos antifascistas ou contra críticos do governo, no vazamento em massa de dados sigilosos dos cidadãos, no aumento da letalidade policial, no projeto de ampliação do excludente de ilicitude, na militarização da administração pública, na reconstrução da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), no assédio institucional a funcionários públicos, na tentativa de ampliação da lei antiterrorismo de modo a incluir movimentos populares e na perseguição judicial a adversários políticos, com uso da Lei de Segurança Nacional.…”

Notes on the Criminalization of Social Movements in Latin America: Examples from Brazil and Mexico

“…The analysis of protests and repression has offered interesting results through the monitoring of different characteristics and the components that identify their temporal and spatial intensity, the actors involved, their demands, their repertoires, among other variables (ALMEIDA; SMIDERLE, 2020;EARL, 2011). However, while a significant body of international research examines the policing of protests (DAVENPORT, 2007;DELLA PORTA;REITER, 1998;EARL, 2011), and despite recurrent debates about the policing of protests and violations of the right to protest in Latin America, few studies focus on understanding the repression of protests and collective action post-democratic transition (FERNANDES, 2020).…”