Neoliberalismo Autoritário No Brasil

Abstract

O artigo define neoliberalismo como a construção política da sociedade de mercado, constituindo o modo de regulação ou o regime de governamentalidade predominante na fase atual do capitalismo. Historicamente, o neoliberalismo sempre esteve associado ao esvaziamento da democracia e a estratégias autoritárias. Após a crise de 2008, o neoliberalismo radicalizou suas medidas ao mesmo tempo em que aprofundou o recurso ao autoritarismo, estabelecendo uma diferença de grau que permite afirmar, seguindo a análise de Nancy Fraser (2017), a passagem de uma fase progressista que mantinha práticas autoritárias para uma fase propriamente autoritária do neoliberalismo. Por fim, o artigo busca compreender tal deslocamento de fase na crise da Nova República, admitindo a singularidade do processo de neoliberalização brasileiro. Esta singularidade se deve ao fato de que o neoliberalismo não substituiu completamente outras racionalidades políticas e projetos de regulação previamente existentes, mas se hibridizou com eles, reconfigurando a nossa constelação histórica específica.

Racionalidade criminalizante e neoliberalismo híbrido: ou como a LGBTfobia se tornou crime no Brasil

“…Com o golpe parlamentar de 2016 e a deposição do governo de Dilma Rousseff, o Governo Temer (2016-2018) ampliou os espaços políticos para grupos conservadores mais radicalizados, em especial a bancada evangélica, e ampliou a diminuição dos recursos para políticas LGBT já constitutivos do governo anterior (Aragusuku et al, 2019). Ao lado de políticas de avanço da lógica neoliberal na política, marcadas pela concepção do Estado como empresa, como o teto dos gastos públicos, ou de transformação das relações trabalhistas em relações entre capitais humanos, como a reforma trabalhista Côrtes;Almeida, 2021), tal Governo manteve no plano internacional as políticas LGBT como uma pauta relevante de sua agenda de direitos humanos (Aragusuku et al, 2019).…”