Public participation for bulk water charge: Paraíba River Basin Committee (Brazil) and Alentejo Hydrographic Region Council (Portugal) cases study

Abstract

This paper proposes to assess the knowledge and dynamics of Committees/Councils in the discussions and deliberations on the raw water charges in Brazil and in Portugal. The comparison is limited to the evaluation of a Committee and Council and not necessarily reflect the operation of other CBHs, in Brazil, or Councils, in Portugal. It was analyzed the minutes of the meetings of the Paraíba River Basin Committee (CBH-PB) and the Alentejo River Basin Council Region (CRH-Alentejo) as well as interviews with members of the two collective bodies. For the Brazilian case, it appears that CBH-PB members discussed and deliberated on the values and mechanisms for raw water charges. In Portugal, the definition of values and the way of application of the raw water charge (TRH) was held at the central level, without the CRH-Alentejo having the opportunity to argue, not fulfilling its role as a consultative body water management. Water Resources Policies have to gain strength by promoting public participation through discussion formats and being able to engage key stakeholders as well as creating conditions for the development of cooperative relations.Keywords: Public participation; Raw water charges; Stakeholders. RESUMONeste trabalho propõe-se avaliar o conhecimento e a dinâmica do Comitê/Conselho nas discussões e deliberações sobre a cobrança pelo uso da água, no Brasil, e sobre a Taxa de Recursos Hídricos (TRH), em Portugal. A comparação se limita à avaliação de um Comitê e um Conselho e não reflete, necessariamente, o funcionamento de outros CBHs (estaduais e federais) e nem de Conselhos. Foram analisadas as atas das reuniões do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba (CBH-PB) e do Conselho de Recursos Hídricos da Região do Alentejo (CRH-Alentejo) assim como realizadas entrevistas com membros dos dois organismos colegiados. Para o caso brasileiro, verifica-se que os membros do CBH-PB discutiram e deliberaram sobre os valores e mecanismos para a cobrança. Em Portugal, a definição dos valores e a forma de aplicação da TRH foi realizada em nível central, sem que o CRH-Alentejo tenha tido possibilidade de se pronunciar, não cumprindo a sua competência de emitir um parecer sobre a TRH, enquanto órgão consultivo de gestão das águas. Faz-se necessário que as Políticas de Recursos Hídricos sejam reforçadas, promovendo a participação pública através de formatos de discussão capazes de envolver os atores chaves e criando condições para o desenvolvimento de relações de cooperação.Palavras-chave: Participação pública; Cobrança pelo uso da água bruta; Atores sociais.

A Few Comments on the Brazilian Water Resource Policy

“…The São Francisco River Basin Committee (a federal committee) was explored in Siegmund‐Schultze et al (2015) and the Paraíba River Basin Committee in Ribeiro, Vieira & Ribeiro (2012). Public participation and bulk water fees in Brazil and Portugal were discussed in Ribeiro, Ribeiro & Varanda (2016). The consensus of all these studies is that the implementation of the Brazilian Water Policy still faces challenges.…”