Vigilância em saúde do trabalhador da pesca artesanal na Baía de Todos os Santos: da invisibilidade à proposição de políticas públicas para o Sistema Único de Saúde (SUS)

Abstract

Resumo Introdução: pescadores são uma das maiores e mais tradicionais categorias de trabalhadores no mundo. Para reduzir lacunas do conhecimento sobre os problemas de saúde relacionados a essa atividade e desenvolver ações com o Sistema Único de Saúde (SUS), em 2006 foram iniciados estudos e ações dirigidos aos trabalhadores da pesca artesanal e mariscagem, envolvendo 13 municípios, na Baía de Todos os Santos, nos estado da Bahia. Objetivo: discutir resultados alcançados em intervenções e estudos realizados, para subsidiar ações de vigilância em saúde do trabalhador (Visat) da pesca. Métodos: foram referidos e discutidos estudos qualitativos e quantitativos desenvolvidos a partir de pesquisa participativa de base comunitária. Resultados: os estudos e intervenções revelaram as condições de trabalho e os riscos ocupacionais dessa atividade, sobretudo a exposição excessiva a movimentos repetitivos, e possibilitaram a quantificação da prevalência das lesões por esforço repetitivo e distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho (LER/Dort). Também contribuíram para analisar a qualidade de vida desses trabalhadores, a organização dos serviços de diagnóstico, a adaptação de protocolo clínico de LER/Dort e a capacitação das Equipes da Estratégia Saúde da Família atuantes em territórios pesqueiros. Conclusão: os estudos e as intervenções indicaram a possibilidade de reprodutibilidade desta experiência no âmbito da Visat no SUS.

Derramamento de óleo bruto na costa brasileira em 2019: emergência em saúde pública em questão

“…To date, the crude oil spill has compromised the health of 144,000 artisanal fishers in Northeast Brazil, according to the Brazilian Environmental Agency (IBAMA) 1 , besides those living on the coast in the states of Espírito Santo and Rio de Janeiro in the Southeast. There is a long and important list of workers with workweeks of 90 to 100 hours, with family production in the capture and processing of fish and shellfish in sandy areas on beaches, mangroves, and estuaries that have suffered lasting contamination from the crude oil 15,16 . Approximately 724 fishing and shellfish areas have been hit so far.…”

“…The most serious problem for this potentially exposed population is their financial vulnerability, with a mean monthly income of about BRL 400.00 (≈ USD 95.00), with extenuating workdays that aggravate relative risks due to the long time exposed to contaminated environments 15,16 . In addition, fishers, vendors, and other informal workers lack personal protection equipment and training in its adequate use.…”

“…In addition, fishers, vendors, and other informal workers lack personal protection equipment and training in its adequate use. In cases of chronic exposure to chemical agents, there is no access to health services or orientation for conducting periodic tests 15,16 .…”

Pluralismo jurídico e o direito ambiental do trabalho: o equilíbrio da balança no direito para comunidades tradicionais quilombolas pesqueiras no Brasil: o caso de Maré, no Brasil

“…Nesse sentido, o estudo de caso realizado em Maré, enquanto método qualitativo, atende às dimensões cultural, situacional e contextual, isso porque, segundo Yin (2010), o estudo de caso visa compreender fenômenos sociais e ambientais complexos, em que múltiplas variáveis intervêm de modo simultâneo, isso quer dizer que o estudo de fenômenos contemporâneos em contrapartida a fenômenos históricos exige por vezes do investigador um olhar de pesquisador e uma participação de sujeito no próprio contexto onde o fenômeno vem acontecendo. Dessa forma, Ilha de Maré fora eleita para o presente estudo de caso porquanto detém uma vasta publicação quanto à dimensão cultural que permeia seus moradores (CAROSO et alii, 2011;FREITAS et alii, 2012;CARVALHO, 2013), além da dimensão situacional, quanto aos efeitos e consequências da poluição e danos ambientais causados ao ecossistema de Maré, sua fauna, flora, mar, manguezais, animais marinhos e moradores de Maré, que já haviam sido relatados em diversas investigações científicas realizadas e/ou artigos publicados nacional e internacionalmente a esse respeito desde os anos 1970 no Brasil por investigadores da Universidade Federal da Bahia (CARVALHO, 2013;CARVALHO et alii, 2014;REGO;LARREA-KILLINGER;BARRETO, 2018;RÊGO et alii, 2018;RÊGO et alii, 2019;HATJE, 2011;HATJE et alii, 2019;PENA et alii, 2019;SILVA, 2018) e, no que se refere à dimensão contextual, os estudos que têm sido recentemente discutidos ao correlacionarem a exclusão, a opressão, a invisibilidade de Ilha de Maré, sua Comunidade Tradicional, seus moradores, seus pescadores artesanais e suas marisqueiras, ao sistema econômico capitalista neoliberal globalizado, à ineficiência na vigilância de saúde do trabalhador artesão, à omissão do Estado nos níveis municipal, estadual e federal e seus órgãos de fiscalização e planejamento ambiental, à pilhagem perpetrada pelo manto do estado democrático de direito sob a premissa de que as Comunidade Tradicionais precisam se adaptar às novas realidades (PENA et alii, 2019;RÊGO et alii, 2019;RIOS, 2020;VIDAL, 2020, BARRETO;VIDAL, 2021) e tantos outros.…”

Derramamento de petróleo no litoral brasileiro: (in)visibilidade de saberes e descaso com a vida de marisqueiras

“…A mariscagem é realizada, preferencialmente, nos manguezais, e as mulheres ficam em contato direto com água. Trata-se de uma atividade fundamental para o desenvolvimento sustentável e conservação da natureza, uma vez que reduz a pobreza, combate as desigualdades de gênero e possibilita a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN) para milhares de famílias em todo o mundo, especialmente, nos países em desenvolvimento 4,5 . Apresenta-se, portanto, como uma prática de resistência da vida e autonomia das mulheres 6 .…”