Suprema Corte e segregação racial nos moinhos da Guerra Fria

Abstract

2 ResumoEste artigo investiga a influência da política externa norte-americana na Suprema Corte dos Estados Unidos da América no julgamento do caso Brown v. Board of Education of Topeka, de 1954, buscando demonstrar a permeabilidade daquela Corte aos interesses da política externa norte-americana. Tomando como ponto de partida os argumentos em dois precedentes da Corte envolvendo questões de raça (casos Dred Scott v. Sandford, 1856 e Plessy v. Ferguson, 1896, defende-se que a mudança de entendimento da Corte -que resultou na declaração de inconstitucionalidade das leis de segregação racial nas escolas -tem como um de seus pilares a necessidade de melhoria da imagem dos Estados Unidos no plano internacional, inserida no contexto de Guerra Fria. Neste aspecto, o artigo busca contrapor a tradicional leitura de que o caso seria mostra exemplar do ativismo político da Corte, lançando a hipótese de que a atuação contramajoritária da Suprema Corte foi fortemente incentivada por setores do próprio governo, como demonstram peças processuais e notícias jornalísticas dos bastidores da decisão. Palavras-chaveControle de Constitucionalidade; Suprema Corte norte-americana; segregação racial; Guerra Fria; ativismo judicial. Abstract This paper aims to describe American foreign-policy influences in the United

Teoria crítica racial: direito como definição da condição dos negros

“…A Suprema Corte decidiu que o mesmo não tinha direito à liberdade, e foi mais longe, dizendo que nenhum negro tinha direito de gozar a cidadania ou qualquer direito constitucional em nenhuma unidade da federação. Para os sulistas essa decisão foi a melhor, porém para o norte, houve afronta a autonomia dos estados (IZECKSOHN, 2003, p. 67-68;COCA, 2011, p. 27;ROMANELLI;TOMTO, 2017). 15 A respeito da 13ª Emenda há documentários que apresentam que após a abolição, os negros foram encarcerados, ou seja, a estrutura de subalternação apenas mudou de forma, sendo legitimada pelo Estado sob o argumento de segurança nacional (ALEXANDER, 2017).…”