Teoria crítica racial: direito como definição da condição dos negros

Abstract

Busca-se apresentar que Teoria Crítica Racial surgida a partir das lutas pelos direitos civis nos Estados Unidos contribuiu para evidenciar que o direito nunca foi universal, mas um instrumento de poder do Estado que determina as relações sociais, políticas e econômicas, de tal forma que o racismo é uma relação social normalizada, produzida e reproduzida, apesar de haver leis antirracistas, sendo mantido no Estado Social e Democrático de Direito sem qualquer problema de contradição. Assim, através de uma revisão bibliográfica de livros e periódicos qualificados sobre a articulação entre raça, racismo e o sistema socioeconômico, conclui-se que não adianta buscar o combate ao racismo pelo direito enquanto não for compreendido que ele é um poder que utiliza da força para estabelecer a ordem social em que o racismo é normal, ou seja, é incapaz de lutar contra formas de acumulação de capital.