As micro e pequenas empresas, o Simples Nacional e o problema dos créditos de ICMS

Abstract

ResumoA partir dos anos 1970, a importância das micro e pequenas empresas (MPE) para a economia passou, cada vez mais, a ser reconhecida, principalmente em função do seu papel na geração de empregos. Entre as medidas tomadas pelo governo brasileiro para incentivar e promover as MPE destaca-se a Lei do Simples Nacional, que passou a incluir entre os tributos abrangidos pelo regime tributário diferenciado o ICMS e o ISS. No entanto, muitas empresas que possuem condições de fazer a opção pelo Simples Nacional não optam por esse sistema, pois essa opção traria problemas relacionados à apropriação e à transferência de créditos de ICMS. O objetivo do presente trabalho é identificar e analisar os fatores que levam essas empresas a optar por um sistema de pagamento de tributos que lhes seria, em princípio, desfavorável para, a partir disso, contribuir com a discussão sobre o Simples Nacional como política pública de incentivo às MPE. Trata-se de uma pesquisa exploratória de natureza qualitativa em que foi utilizado o método de estudo de caso. Os resultados mostram que o Simples Nacional não funciona para empresas que têm como clientes grandes redes de varejo, pois elas são forçadas pelo mercado a não fazer a opção pelo Simples. Conclui-se assim que, para determinados setores como o da empresa estudada, o Simples Nacional não resultou em vantagem alguma e, além disso, acarretou uma grande desvantagem: a lei que o instituiu revogou o Simples Federal e essas MPE deixaram de poder pagar os tributos federais de forma unificada. Palavras-chaveMicroempresa; Simples Nacional; política pública; avaliação de política pública; tributação sobre o valor agregado. Abstract From the 1970s, the importance of small business -SB -started to be increasingly recognized, mainly because of its role in generating employment. Among the measures taken by the Brazilian government to encourage and promote the SB, stands out the Simples Nacional law which included ICMS and ISS between

Gerenciamento do custo da qualidade em um restaurante universitário

“…Para isso, atuam "na produção e comercialização de bens e serviços que suprem as necessidades básicas, na interiorização do desenvolvimento e na dinâmica da economia dos pequenos municípios" (VIEIRA, 2007, p. 10). Há de se pontuar também as contribuições sociais que favorecem, como a redução dos níveis de pobreza da população (VIEIRA, 2007, PESSÔA et al, 2016. na análise e gestão de custos, por possibilitar uma "maior carga de racionalidade às decisões que o empresário deve tomar" (BACIC et al, 2011, p. 1).…”

IMPORTÂNCIA E UTILIZAÇÃO DA CONTABILIDADE DE CUSTOS NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: uma análise comparativa com outras ferramentas contábeis pela matriz de Slack

“…Para isso, atuam "na produção e comercialização de bens e serviços que suprem as necessidades básicas, na interiorização do desenvolvimento e na dinâmica da economia dos pequenos municípios" (VIEIRA, 2007, p. 10). Há de se pontuar também as contribuições sociais que favorecem, como a redução dos níveis de pobreza da população (VIEIRA, 2007, PESSÔA;MACCARI, 2016).…”

“…o Brasil, as Micro e Pequenas Empresas (MPES) são organizações com forte participação na oferta de bens e serviços, cumprindo papel tão ou mais expressivo para atividade econômica e social quanto o das chamadas grandes organizações (LONGENECKER;MOORE;PETTY, 1997;AMARAL;NOVA, 2010;FRACALANZA;FERREIRA, 2012;LEAL, 2015;PESSÔA;MACCARI, 2016). Este tipo de empreendimento existe em grande número e representa parcela significativa dos empregos e das contribuições para o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, além de favorecer a redução da pobreza no país (VIEIRA, 2007;FRACALANZA, FERREIRA 2012;PESSÔA;MACCARI, 2016). No entanto, estas organizações apresentam alta taxa de mortalidade precoce (SEBRAE-SP, 2010).…”

Contabilidade de custos versus outras informações contábeis na percepção de empreendedores de MPES

“…Para isso, atuam "na produção e comercialização de bens e serviços que suprem as necessidades básicas, na interiorização do desenvolvimento e na dinâmica da economia dos pequenos municípios" (VIEIRA, 2007, p. 10). Devem-se pontuar também as contribuições sociais favorecidas, como a redução dos níveis de pobreza da população (VIEIRA, 2007, PESSÔA;MACCARI, 2016).…”