ResumoA partir dos anos 1970, a importância das micro e pequenas empresas (MPE) para a economia passou, cada vez mais, a ser reconhecida, principalmente em função do seu papel na geração de empregos. Entre as medidas tomadas pelo governo brasileiro para incentivar e promover as MPE destaca-se a Lei do Simples Nacional, que passou a incluir entre os tributos abrangidos pelo regime tributário diferenciado o ICMS e o ISS. No entanto, muitas empresas que possuem condições de fazer a opção pelo Simples Nacional não optam por esse sistema, pois essa opção traria problemas relacionados à apropriação e à transferência de créditos de ICMS. O objetivo do presente trabalho é identificar e analisar os fatores que levam essas empresas a optar por um sistema de pagamento de tributos que lhes seria, em princípio, desfavorável para, a partir disso, contribuir com a discussão sobre o Simples Nacional como política pública de incentivo às MPE. Trata-se de uma pesquisa exploratória de natureza qualitativa em que foi utilizado o método de estudo de caso. Os resultados mostram que o Simples Nacional não funciona para empresas que têm como clientes grandes redes de varejo, pois elas são forçadas pelo mercado a não fazer a opção pelo Simples. Conclui-se assim que, para determinados setores como o da empresa estudada, o Simples Nacional não resultou em vantagem alguma e, além disso, acarretou uma grande desvantagem: a lei que o instituiu revogou o Simples Federal e essas MPE deixaram de poder pagar os tributos federais de forma unificada. Palavras-chaveMicroempresa; Simples Nacional; política pública; avaliação de política pública; tributação sobre o valor agregado. Abstract From the 1970s, the importance of small business -SB -started to be increasingly recognized, mainly because of its role in generating employment. Among the measures taken by the Brazilian government to encourage and promote the SB, stands out the Simples Nacional law which included ICMS and ISS between
O presente Relato Técnico trata da classificação de projetos, processo que possibilita o gerenciamento do portfólio da carteira de projetos da organização. Traz a analise de um dos modelos consagrados de classificação, o método Analytic Hierarchy Process (AHP), estudado a partir de um problema encontrado em um caso real. A unidade de análise escolhida foi o departamento de inovação de uma instituição pública de ensino superior, devido à necessidade organizacional em empregar uma ferramenta no processo de classificação de projetos de pesquisa, que utilize critérios objetivos. O trabalho tem como objetivo central apontar uma solução para este problema comumente enfrentado pelas organizações. E, com isso, pretende responder ao problema de pesquisa: “Como o método AHP contribui para priorização de projetos de forma objetiva?”. Como estratégias de pesquisa foram utilizadas a pesquisa bibliográfica e a pesquisa-ação.DOI:10.5585/gep.v3i1.89
O objetivo deste trabalho é analisar a aplicação do princípio da capacidade contributiva pelo Supremo Tribunal Federal. A partir de uma pesquisa realizada no site do tribunal, foram verificadas setenta ocorrências das palavras-chave " capacidade contributiva" nos acórdãos da suprema corte brasileira até novembro de 2008. Para analisar as decisões, partiu-se dos trabalhos de alguns juristas italianos, em especial de Pietro Boria, que procuraram mostrar como, na itália, o princípio da capacidade contributiva foi aplicado tanto na proteção do interesse do contribuinte, como na proteção do interesse do fisco. Os acórdãos foram divididos em cinco grupos de acordo com o interesse protegido e a matéria envolvida. Concluiu-se que, no Brasil, ainda que, às vezes, o princípio tenha sido utilizado na proteção do interesse do contribuinte, foi quase sempre aplicado para a proteção do interesse do fisco.
O objetivo deste trabalho é demonstrar a integração organizacional alcançada por meio da implantação de um escritório de gerenciamento de projetos (PMO), criado para o combate às perdas de água na distribuição em uma das Unidades de Negócios da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp. A metodologia utilizada para alcançar este objetivo foi o estudo de caso único em que as informações foram obtidas através de pesquisa documental e entrevistas semi-estruturadas. Os resultados mostram como essa integração foi alcançada com a adoção de uma metodologia padrão em gerenciamento de projetos, o controle baseado na tecnologia da informação e a difusão da estratégia da organização nos setores inferiores. Concluiu-se que, com a implantação do escritório de gerenciamento, foi possível melhorar o planejamento e o controle das atividades de projetos, por meio de uma metodologia padrão para gerenciamento criando-se uma cultura com foco na solução dos problemas.
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