"Ou vocês mudam ou acabam": aspectos políticos da censura teatral (1964-1985)

Abstract

A prática da censura em terras brasileiras tem raízes portuguesas e constituiu-se num fenômeno histórico de longa duração com trajetória sinuosa. Nos períodos democráticos, a função social de combate à licenciosidade e o papel pedagógico na formação do indivíduo justificaram a existência de censura enquanto que, nos regimes autoritários, os governos brasileiros não só se apropriaram de uma estrutura preexistente que se orientava pela moral vigente como também incorporaram a censura política que se amparava na manutenção da ordem.Ao papel de mantenedora dos valores éticos e dos princípios morais, motivos alegados na criação do serviço censório na década de 1940, agregou-se a preocupação com a manutenção da ordem política e da segurança nacional, justificativas incorporadas na reestruturação do organismo censório na década de 1960. Desde a primeira interdição nacional no teatro, em 1965, até a extinção da censura de diversões públicas pela constituição brasileira, em 1988, a estrutura censória auxiliou o governo federal pretendendo preservar os valores morais e manter a ordem vigente.A instituição censória, no plano moral, interditou espetáculos públicos que tratavam de temas "polêmicos" como aborto, métodos contraceptivos, homossexualismo, relações extraconjugais, prostituição, conflitos familiares e consumo de drogas; e, na esfera política, que tivessem como principal objetivo discutir questões políticas, como a revolução brasileira, a luta armada, as guerrilhas urbana e rural, a luta de classes, o movimento estudantil, a doutrinação comunista, a conscientização popular, a repressão política, os mecanismos de controle, as Forças Armadas, entre outros, ou fizessem referências secundárias ao universo político, aos planos do governo nas áreas da saúde, da habitação, da economia etc., à corrupção policial, à política externa, às relações diplomáticas, à sociedade capitalista, às autoridades políticas, entre outros.No campo das diversões públicas, portanto, a análise da censura propicia inúmeras abordagens, desde formas universais de longa duração, como a permanência dos valores morais na sociedade brasileira, até eventos particulares de curta duração, como a orientação política dos governantes no regime militar. Na esfera da censura, desde a sua implantação no século XIX até a sua extinção em 1988, o caso do teatro constituiu-se num exemplo notável, não só para se analisar a dinâmica do processo de centralização da censura e o aumento significativo de obras proibidas como também para examinar um plano de expansão do controle nacional sobre as manifestações públicas que, por si só, converteu-se em medida administrativa de natureza política.No século XIX, a criação do Conservatório Dramático Brasileiro (CDB) inaugurou a institucionalização da censura teatral no Brasil 1 que, por sua vez, apresentou trajetória distinta da censura à imprensa. Criado com o objetivo de incentivar o desenvolvimento do teatro no país, o CDB assumiu também o compromisso de zelar pela moral e bons costumes, pela manutenção do status quo e pel...

Autoritarismo versus liberdade de expressão: o teatro brasileiro dribla a censura com perspicácia

“…A análise da censura às produções artísticas que antes privilegiava as dimensões políticas passou a observar também o "plano da defesa da moral e dos bons costumes" (MARCELINO, 2009, p.314), em paralelo a esse enfoque, vieram à tona as requisições e demandas de parte da população brasileira que se mostrava favorável às proibições e à distinção dos produtos e temas que deveriam ser submetidos à avaliação (GARGIA, 2008;SOUZA, 2010).…”