Em busca do tempo de Alceu

Abstract

MENDES, Candido. Dr. Alceu: da "persona" à pessoa. São Paulo: Paulinas, 2008. Alceu Amoroso Lima (1893-1983 foi um dos principais pensadores sociais da cena brasileira no século passado, com interesses que vão das questões políticas às econômicas e culturais, para cujo tratamento trouxe uma perspectiva assinalada por sua fé católica e sua irrenunciável vocação de crí-tico literário. Professor na Faculdade Nacional de Filosofia (hoje UFRJ), escritor com mais de oitenta títulos publicados, membro da Academia Brasileira de Letras, cofundador da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, é hoje mais lembrado pela defesa que fez dos direitos civis nos tempos do Regime Militar. Jornalista que também era, ficou mais conhecido do grande público pelo pseudônimo, Tristão de Athayde.Trazendo a data que recorda a morte de Amoroso Lima há um quarto de século, e surgindo neste 2009, ano que assinala os noventa anos de estreia de Tristão de Athayde, o livro do professor Candido Mendes tem atributos para tornar-se referência importante para todos que desejarem se aprofundar no campo das interpretações do Brasil.Candido Mendes vale-se do olhar do próprio Tristão de Athayde -espectador privilegiado do diálogo entre fé e razão na cultura do século XX e ator no cenário que confrontou literatura, religião e política no Brasil -, para oferecer uma narrativa situada no mundo revolucionado em que Alceu "toma a palavra". Mendes junta, com autoridade de "herdeiro espiritual", à bibliografia a respeito de um dos mais importantes pensadores católicos contemporâneos, este relato do desenvolvimento, mais que biográfico, de uma visão de mundo. Deixa nele patente a admiração pelo homenageado, sem ceder no empenho pelo descrever preciso a que o conduz sua erudição, aliada ao conhecido estilo que permanentemente desafia o leitor.Entre os títulos publicados por Candido Mendes, em que se destacam temas relativos à liberdade no mundo contemporâneo, encontra-se o viés teórico que em parte explica a envergadura do livro aqui resenhado: a abordagem ética, ao mesmo tempo humanista e confessional, do mundo da política, em suas expressões sociais, econômi-cas, ambientais ou jurídicas. O problema de uma coexistência pacífica das diferenças, tantas vezes exacerbadas com vezo pluralista, é trazido seguidamente à pauta de uma constatação do caráter globalizado, intrincado, dessas questões comuns a todos os homens. Títulos sobre a democracia, o progresso, a educação, a Igreja versus populum, o diálogo das culturas, o ecumenismo, acham-se ao lado de duas obras jubilares sobre o "Dr. Alceu", publicadas em 1984 e 1994. O ritmo de Dr. Alceu: da "persona" à pessoa traz este testemunho, o de um escrito que se faz mais a partir do personagem evocado do que sobre ele, equilibrando-se entre a urgência dos problemas que espicaçam a consciência e a disponibilidade ao mistério, que Mendes procura valorizar mediante o arejamento confessadamente "pós-moderno" de sua abordagem.Os seis capítulos do livro aparecem como superposições de tomadas que tentam enquadrar...

A efetivação das políticas públicas de saúde pela ação civil pública e a atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública

“…Neste mesmo contexto, a atuação estatal deve orientar-se pelo Princípio da Máxima Efetividade da Constituição, no qual, segundo Canotilho (1992) A saúde, como direito social de segunda geração (prestacional), é tradicionalmente associado à ideia de mínimo existencial, no qual é vinculado ao postulado da dignidade da pessoa humana. Barcellos (2002) Na concepção de Secchi, Coelho e Pires (2019, p. 2), "uma política pública é uma diretriz elaborada para enfrentar um problema público", todavia destacando os autores, neste particular, que a realização ou a omissão pelo gestor público é conduta compatível para a decisão (ou não) visando à adoção de políticas públicas. Para Heidemann (2014, p. 34), "o conceito de política pública passa a ser entendido como a função básica do governo e de seu aparato organizacional", isto é, uma política pública deve ter um propósito específico, cujo alcance precisa ser permeado pela apreensão de determinadas demandas, normalmente aquelas advindas dos arranjos sociais fragilizados.…”

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“…O atendimento musicoterapêutico a pessoas com TEA é uma das áreas de prática clínica bem organizada e presente no Brasil e em vários países como Argentina, Estados Unidos, Inglaterra, entre outros (ADAMEK, THAUT, FURMAN, 2008; ANDRADE, PIMENTA, sem data; BARCELLOS, 2004;BENENZON, 1985BENENZON, , 1987BOXILL, 1985;BRANDALISE, 1998BRANDALISE, , 2001CRAVEIRO DE SÁ, 2003;MARANTO, 1993;WIGRAM, PEDERSEN, BONDE, 2002).…”

O crime de tortura e a justiça criminal: um estudo dos processos de tortura na cidade de São Paulo

“…Isso mostra que, durante a transição democrática, muitos segmentos da sociedade ainda aprovavam a atuação ostensiva e repressiva da polícia, dentro de uma lógica de que essa violência teria como resultado a diminuição da criminalidade o que, de fato, não ocorreu. Mas, o crescimento da criminalidade nos anos 80 indicou que, muito pelo contrário, a atuação violenta da polícia em nada havia influenciado no controle do crime (Pinheiro, 1991;Mingardi ,1992;Caldeira, 2000;Barcellos, 2008).…”

“…Em relação à tortura praticada por policiais militares, há poucos estudos sobre essa temática. Em relação a esta corporação existem mais trabalhos a respeito de execuções do que de prática de tortura (Pinheiro, 1982(Pinheiro, e 1998Bicudo, 2002;Barcellos, 2008).…”

“…Ao contrário do esquadrão da morte, grupo formado por policiais, mas que não atuava oficialmente, a ROTA era o grupamento da policia militar de São Paulo que realizava o trabalho de polícia ostensiva. No livro Rota 66, o jornalista CacoBarcellos (2008) descreve os resultados de uma pesquisa de oito anos, em que consegue identificar 4.200 vítimas fatais da atuação da policia militar de São Paulo. As vítimas eram jovens e pobres.…”