A questão fundiária brasileira no desenho das políticas nacionais de habitação: considerações a partir do início do século XXI

Abstract

A questão fundiária brasileira no desenho das políticas nacionais de habitação: considerações a partir do início do século XXIThe Brazilian land issue in the design of the national housing policies: considerations from the beginning of the 21st century onwardsResumo O Brasil evidenciou nas últimas décadas importantes transformações no campo da política urbana e habitacional. O contexto institucional criado sinalizou uma perspectiva promissora para articular a questão fundiária à política habitacional. Apesar de haver um consenso de que a terra urbana é componente e condição essencial para o êxito das ações que efetivam tal política, as práticas habitacionais empreendidas raramente trataram desse componente de maneira adequada. Este artigo analisa como a questão fundiária é colocada no desenho das políti-cas nacionais de habitação. Analisa-se a abordagem da questão fundiária na Política Nacional de Habitação, seus pressupostos e as contradições geradas ao tentar compatibilizar seu protagonismo com a aceleração do crescimento econômico do país.Palavras-chave: política fundiária; política nacional de habitação; Programa Minha Casa Minha Vida. AbstractBrazil has experienced significant changes in recent decades in the field of urban and housing policy. The institutional context created signaled a promising perspective to articulate the land issue to housing policy. Although there is a consensus that urban land is component and an essential condition for the success of the actions that concretize such a policy, housing practices undertaken rarely deal with this component in the proper way. This paper examine how the land issue is inserted in the design of national housing policies. The work analyzes the approach of land issue in National Housing Policy, its purposes and the contradictions generated to match its role with the acceleration of economic growth.

Modelagem da informação para a regulação urbanística dos assentamentos precários em Fortaleza

“…Essa política exigiu que cada município desenvolvesse um Plano de Habitação de Interesse Social (PLHIS) como condição para acessar o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) criado em 2005. Embora tenha havido um esvaziamento do FNHIS com o lançamento do Programa Minha Casa Minha Vida em 2009, uma parcela significativa dos municípios elaborou seus respectivos planos (Moreira & Ribeiro, 2016). Nos municípios que realizaram esses planos avançou-se na identificação dos tipos de precariedade dos assentamentos informais de baixa renda, tornando esses documentos importantes fontes de informação sobre a questão habitacional local.…”

A trajetória da política habitacional a partir da perspectiva do institucionalismo histórico

“…A literatura tem analisado a política habitacional no contexto de Reforma do Estado (KLINTOWITZ, 2011), a coordenação de interesses de diferentes atores, com agendas distintas, em torno da politica habitacional brasileira (KLINTOWITZ, 2015), os modelos teóricos de análise da política habitacional no Brasil (NASCIMENTO NETO, et al, 2015), a articulação da questão fundiária na política habitacional (MOREIRA; RIBEIRO, 2016), ou ainda, de forma mais específica, os atores e arenas envolvidos em investimentos habitacionais no Estado de São Paulo (ROLNIK; IACOVINI; KLINTOWITZ, 2014).…”