Trata-se de uma resenha da obra de James Holston. Nesta obra o autor examina a cidadania diferenciada brasileira, que perpetuou ao longo de séculos a exclusão social da maioria da população, e levou à insurgência de uma nova forma de cidadania contemporânea, a partir da luta pelo direito à cidade
Esta pesquisa tem como objetivo examinar a coordenação de interesses na trajetória da política habitacional federal desde a década de 1940. Neste contexto, questiona qual o legado deixado por esta trajetória para a política habitacional no espaço urbano brasileiro, que inicia com a Fundação da Casa Popular, passa pelo Banco Nacional da Habitação em 1964 até chegar no programa Minha Casa Minha Vida em 2009. Assim, o trabalho utiliza como arcabouço teórico o institucionalismo histórico, que orienta a sua abordagem metodológica, que examina o comportamento dos atores, a trajetória institucional e o seu legado. Trata-se de pesquisa qualitativa, que se utilizou de pesquisa bibliográfica e documental. Como principal resultado, constatou-se que a dinâmica político-institucional da política habitacional iniciou um caminho mais direcionado a estimular a economia do setor da construção civil, do que atender as camadas sociais mais vulneráveis, que se manteve relativamente estável dentro do quadro federativo, reproduzindo segregação socioespacial e sem condições de efetivar o direito à cidade em favor de todos os moradores do tecido urbano
O presente trabalho busca ampliar o debate acerca da questão mineral no Brasil, se valendo de uma leitura interdisciplinar sobre o tema. Após os recentes acidentes com barragens em Minas Gerais e Pará, torna-se fonte de reflexão estas estruturas e suas relações com o espaço geográfico e perspectivas temporais. Inicia-se a pesquisa com os normativos jurídicos relativos a segurança destes empreendimentos, analisando criticamente sua estrutura, processo, função e forma. Em seguida, vale-se de pressupostos econômicos, geográficos, ecológicos e físicos, discutindo as falhas do mercado e os problemas relativos ao mainstream econômico que possui uma mania por crescimento (growthmania), desconsiderando os limites planetários. Por fim, retorna-se à questão jurídica, adicionando-se uma análise mais sociológica, valendo-se dos direitos humanos para compreender a forma como as populações são afetadas por estes empreendimentos, em diversas escalas temporais e espaciais.
Palavras-chave: Mineração. Economia Ecológica. Falhas de Mercado. Direitos Humanos.
O aumento da informalidade em assentamentos urbanos tem tornado a regularização fundiária uma questão fundamental nas cidades brasileiras. Na Amazônia, devido ao seu processo histórico de ocupação, que produziu desigualdade social, este é um assunto ainda mais relevante, o que levou à formulação do Programa Terra Legal de regularização fundiária urbana, com vistas à garantia do direito fundamental à moradia, garantido constitucionalmente. Este estudo tem por escopo analisar o Programa Terra Legal, sob o arcabouço teórico do neoinstitucionalismo. Trata-se de pesquisa qualitativa, que se utilizou de pesquisa bibliográfica e documental. Como principal resultado, constatou-se que o Programa Terra Legal se caracteriza mais como um ajuste incremental dentro da mesma trajetória de exclusão socioespacial, com efeitos limitados rumo à democratização do acesso ao solo.
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