Pandemia e crimes contra a humanidade: o “caráter desumano” da gestão da catástrofe sanitária no Brasil

Ventura, Deisy de Freitas Lima; Perrone-Moisés, Cláudia; Martin-Chenut, Kathia

doi:10.1590/2179-8966/2021/61769

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“…Soma-se ao exposto a condução inadequada da pandemia pelo Governo Federal, violando seu papel de gestor central das medidas de contenção e prevenção da doença 40 . Houve divulgação de informações incorretas e contraditórias acerca da COVID-19, atraso na aquisição de vacinas, falhas na distribuição de insumos e assistência aos doentes 5,41 .…”

Section: Discussionunclassified

Vulnerabilidade social, sobrevida e letalidade hospitalar pela COVID-19 em pacientes com 50 anos ou mais: coorte retrospectiva de casos no Brasil em 2020 e 2021

et al. 2022

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O desfecho da infecção pelo SARS-CoV-2 não se associa apenas à idade e a comorbidades, mas também agrava-se por vulnerabilidade social. Este estudo tem como objetivo analisar, segundo vulnerabilidade social, a sobrevida e a letalidade hospitalar por COVID-19 para os primeiros 100 dias entre sintomas até o óbito em indivíduos de 50 anos ou mais hospitalizados no Brasil. Trata-se de uma coorte retrospectiva das Semanas Epidemiológicas 11, de 2020, a 33, de 2021. O Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP-Gripe) forneceu dados clínico-epidemiológicos. O Índice Socioeconômico do Contexto Geográfico para Estudos em Saúde (GeoSES) mensurou vulnerabilidade social. Para sobrevida, utilizou-se a curva de Kaplan-Meier e o modelo ajustado de riscos proporcionais de Cox, com hazard ratio (HR) e intervalos de 95% de confiança (IC95%). Dentre os 410.504 casos, a letalidade geral foi de 42,2%, sendo 51,4% os indivíduos mais vulneráveis. Por faixa etária, registra-se a presença de maior letalidade para os piores status socioeconômicos em todas as categorias; para 50-59 anos, registra-se o dobro. O modelo ajustado de Cox mostrou aumento de 32% de risco para óbito (HR = 1,32; IC95%: 1,24-1,42). Ademais, homens, idosos, pretos ou indígenas, com múltiplas comorbidades e submetidos à ventilação invasiva apresentam maior risco de óbito após hospitalização. É necessário que medidas políticas intersetoriais sejam direcionadas para mitigar os efeitos da pandemia de COVID-19 agravados pela vulnerabilidade social.

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Section: Discussionunclassified

Vulnerabilidade social, sobrevida e letalidade hospitalar pela COVID-19 em pacientes com 50 anos ou mais: coorte retrospectiva de casos no Brasil em 2020 e 2021

et al. 2022

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“…The SUS has proven its capacity and resourcefulness during the Covid‐19 pandemic, avoiding an even more severe catastrophe, including by getting up to speed on vaccinating millions of people (Massuda et al, 2021). Still, there was no national coordination to manage the crisis, the presidency attacked against state, ideology was prioritized over technical advice in the formulation of public health policies (D. F. L. Ventura et al, 2021, pp. 2218–2220).…”

Section: Loss Of Leadership Associated With the Country's Re‐democrat...mentioning

confidence: 99%

The decline of Brazil in the global health field: Rupture, loss, and reversal of leadership in the international health agenda

Trivellato

Ventura

2022

Latin American Policy

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The implantation of a public system of universal access to care has been the most significant contribution from the health sector to Brazil's democratization, and its diffusion through foreign policy raised the country to a status as a global health leader. Yet, the rise of a far‐right government impinges a fracture upon this dual process, through the renunciation of leading roles in both regional and wider progressive initiatives. Based on documental and literature analysis guided by exploratory interviews with global health agents, this article introduces the actors responsible for the alignment between foreign policy and the Unified Health System principles and demonstrates that a significant retrenchment of diplomatic activity paved the way for the renunciation of protagonism in progressive agendas. The process began with the shutdown of Unasur Health and public opposition to the sexual and reproductive rights agenda and culminated in the felonious emptying of technical cadres from the Ministry of Health and the change of position on intellectual property issues related to public health during the Covid‐19 pandemic.

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“…De outro modo, em relação à gestão da pandemia de COVID-19, há indícios substanciais de que decisões adotadas por agentes do Estado brasileiro durante o período de emergência sanitária também podem ser tipificadas como crimes contra a humanidade (VENTURA; PERRONE-MOISÉS; MARTIN-CHENUT, 2021).…”

Section: Direito E Democracia Na Sociedade Contemporâneaunclassified

A Tipificação Dos Crimes Contra a Humanidade No Direito Brasileiro: A Realização De Distinguishing E Overruling Em Relação Ao Atual Paradigma Jurisprudencial

Oliveira

Saldanha

2022

Rev. Fac. Mineira de Direito

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O objetivo do presente artigo é identificar elementos para a realização do distinguishing em relação à atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto à incidência na ordem jurídica nacional do art. 7º do Estatuto de Roma, que tipifica as condutas consideradas como crimes contra a humanidade. O Estudo se situa na área do Direito Internacional Penal e segue à Metodologia de Análise de Decisões. Há a divisão em duas partes. Na primeira, analisam-se decisões no âmbito do STF e STJ a respeito da incidência dos tipos penais previstos em tratados internacionais no direito brasileiro. Na segunda, pretende-se a distinção da atual posição, que é pela não-incidência da tipificação dos crimes contra a humanidade prevista pelo Estatuto de Roma. São apresentados seis fundamentos para evidenciar a distinção necessária em relação à ratio decidendi do paradigma atual. À guisa de conclusão, propõe-se o overruling do Informativo Jurisprudencial 659 do STJ, de modo a reconhecer a incidência do tipo penal a respeito dos crimes de Lesa Humanidade no direito brasileiro, independentemente de legislação específica superveniente à ratificação.

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Pandemia e crimes contra a humanidade: o “caráter desumano” da gestão da catástrofe sanitária no Brasil

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Vulnerabilidade social, sobrevida e letalidade hospitalar pela COVID-19 em pacientes com 50 anos ou mais: coorte retrospectiva de casos no Brasil em 2020 e 2021

Vulnerabilidade social, sobrevida e letalidade hospitalar pela COVID-19 em pacientes com 50 anos ou mais: coorte retrospectiva de casos no Brasil em 2020 e 2021

The decline of Brazil in the global health field: Rupture, loss, and reversal of leadership in the international health agenda

A Tipificação Dos Crimes Contra a Humanidade No Direito Brasileiro: A Realização De Distinguishing E Overruling Em Relação Ao Atual Paradigma Jurisprudencial

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