A queima dos laudos: controvérsias e reconfigurações dos saberes e direitos trans na ADI 4275

Abstract

<jats:p>Resumo No dia 1 de março de 2018, um grupo de ativistas trans publicou um vídeo em suas redes sociais simulando a queima de laudos psicológicos e psiquiátricos. O vídeo foi uma comemoração à decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4275. Curiosamente, a decisão foi muito diferente do pedido inicial da ação, feito em 2009. Busco no presente texto identificar as condições de possibilidade da decisão proferida no acórdão, para isso retraço as alterações científicas e jurídicas sem as quais a decisão não seria tomada da maneira como foi. Trata-se de uma pesquisa empírica interpretativa que toma como corpus os documentos do referido processo e fontes complementares.</jats:p>

A estratégia do neoconservadorismo revelada em suas intervenções como amici curiae no STF: da autoridade moral religiosa à luta contra a “doutrinação” LGBTQIA+

“…A discussão acerca da transexualidade e do reconhecimento de direitos a essas pessoas recobra atenção, pois está usualmente associada ao reconhecimento de um desvio não apenas moral, mas psicológico. Há uma persistência na compreensão problemática da transexualidade como uma patologia (COACCI, 2020(COACCI, , p. 1194. O homossexualismo também carregaria esse signo.…”

Interseccionalizando em educação: lutas sociais e direito à diferença

“…LGBTIs brasileiros e de como academia e ativismos podem e devem atuar para superar dicotomias estratificantes de saberes. Segundo Thiago Coacci, "a comemoração revela também que a decisão marca uma reconfiguração da forma como gênero, ciência, direito e Estado se entrelaçaram até aquele momento" (COACCI, 2020(COACCI, , p.1190.…”

“…No auge da comemoração, Keila teve uma epifania: "vamos queimar os laudos". Foi um ato simbólico, cujo vídeo circula pela internet e até hoje é utilizado como marco do sentimento que circulava entre quem estava de alguma forma envolvida e envolvido com as demandas sociais da população travesti e transexual brasileira naquele momento (COACCI, 2020). Era uma grande conquista (apesar de ressalvas que já tínhamos e que levantamos posteriormente).…”

Em defesa da dignidade: moralidades e emoções nas demandas por direitos de pessoas transexuais

“…Um dos avanços mais importantes diz respeito à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de março de 2018 que permite a alteração do nome e do sexo de pessoas transexuais independentemente da realização da cirurgia de transgenitalização e da apresentação de um laudo pisquiátrico, assim como incentiva que a modificação do registro seja feita nos cartórios sem a necessidade de um processo judicial. Como sublinhado por Coacci (2020), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 4275 operou mudanças importantes nas formas pelas quais os saberes são incorporados por agentes e agências do Judiciário e como isso promove uma reconfiguração dos direitos de pessoas transexuais, ou seja, tal decisão faz com que boa parte do expediente para a requalificação civil observada ao longo do meu trabalho de campo já não se aplique mais, em especial a necessidade de protocolar uma petição inicial e, consequentemente, judicializar o caso.…”