Em defesa da dignidade: moralidades e emoções nas demandas por direitos de pessoas transexuais

Abstract

Resumo Este artigo traz uma análise do modelo de petição inicial de requalificação civil de pessoas transexuais elaborado pelas funcionárias do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e sua influência no cotidiano da instituição. Os dados aqui discutidos são oriundos da etnografia realizada no núcleo em 2014. O principal argumento apresentado para a efetivação do direito à alteração do nome e/ou sexo é a defesa da “dignidade da pessoa humana”. Por um lado, parte da retórica utilizada nestes documentos tenta produzir no indivíduo responsável pelo julgamento uma empatia pelo autor da ação ao apelar para a compaixão. Por outro, há, ao longo do texto, denúncias de uma espécie de “contaminação moral” por parte dos juízes que negam tais pedidos, revelando dimensões morais e emocionais no fazer político de pessoas transexuais na busca pelos “seus direitos”.

Sobre medo, amor e engajamento

“…O lugar das emoções e afetos nos movimentos sociais foi abordado em distintos contextos, a partir de análises em que ora são mobilizados como expressivos da motivação para o engajamento político e dos valores de determinado movimento (Rolemberg, 2021); ora como legitimadores dessa atuação, como meio de comunicar experiências de luta e de buscar adesão a ela (Álvarez, 2011). Também no contexto de reivindicações sociais, mas não necessariamente pela via dos movimentos, as emoções foram analisadas como espécie de ferramenta mobilizada a partir da evocação de discursos morais e emocionais que apelavam, por exemplo, à empatia e solidariedade de grupos que detêm o poder de assegurar direitos a determinadas minorias de gênero (Freire, 2020). No contexto de movimentos de mães de pessoas LGBTQIA+, Kaito Novais (2018) argumentou como as Mães pela Diversidade, com as quais realizou sua pesquisa, se aproveitavam da associação entre emoções e feminilidade.…”

Psychomedical Interventions with Transgender People in Portugal and Brazil: A Critical Approach

“…This study approaches depathologization as the potential scope for legitimizing the right for individuals to have autonomy over their bodies and identities, creating visible bodies and spaces and places of resistance [ 9 , 10 , 16 , 21 ], assuming that this premise entails not only problematizing the models but also human lives themselves [ 5 ]. As an example, Miquel Missé [ 5 ] states, “our bodies have no problems.…”