Forma e Violência Jurídica na Acumulação Capitalista: sobre relações de troca e expropriação

Abstract

Resumo O artigo busca aprofundar agenda de pesquisa que venho desenvolvendo a respeito da reprodução sócio-jurídica do capitalismo. Sua premissa é a de que a acumulação do capital é constituída de dois lados contraditórios e entrelaçados: a troca de equivalentes e a expropriação. Neste sentido, sustento que a crítica da forma jurídica do capitalismo, tal como formulada por Eugen Paschukanis, limita-se a examinar a posição do direito no quadro da troca de equivalentes, da forma e do fetichismo das mercadorias. Em sua fase expansionista, no entanto, a acumulação do capital depende da mercantilização de espaços ainda não mercantilizados, ou seja, de um ato de violência aberta – e não fetichizada – capaz de impor relações sociais capitalistas a territórios e grupos, aos quais essas relações ainda são relativa ou completamente estranhas. Esta fase é analisada com base na teoria marxista da acumulação primitiva e da expropriação. Frente a essas condições, minha hipótese é que o direito aparece como violência jurídica explícita que prescreve escancaradamente a desigualdade social. Ao final, levanto algumas questões para refletir sobre a relação dessa violência com a emancipação social.

Expropriação capitalista, violência jurídica e reprodução social: um diálogo entre a teoria da reprodução social e a teoria da reprodução sócio-jurídica do capitalismo

“…No desenvolvimento das suas recentes pesquisas acerca da possibilidade de se conhecer a reprodução sócio-jurídica do capitalismo, Guilherme Gonçalves tem procurado demonstrar que, além do momento da acumulação de capital em que o direito aparece como forma social fetichizada, tal como explicada pela crítica à forma jurídica processos de expropriação. Assumindo que a teoria da forma jurídica de Pachukanis capta a dinâmica capitalista no âmbito da troca (institucionalizada) de equivalentes e da exploração do trabalho assalariado, Gonçalves entende que ela necessita ser combinada com a estrutura do direito em situações de tomada violenta do espaço, de modo a construir um modelo de análise mais abrangente da totalidade do desenvolvimento sóciojurídico do capitalismo (GONÇALVES, 2019(GONÇALVES, , p. 2862.…”

“…Segundo Gonçalves, para uma análise do direito, a contribuição de Dörre é importante pois "enfatiza o papel da intervenção e da regulação estatal no desenvolvimento do capitalismo e confere um carácter macrossociológico à definição de acumulação primitiva." (GONÇALVES, 2019(GONÇALVES, , p. 2871. A expropriação dos espaços nãocapitalistas ocorre por meio de intervenções estatais, regulações, violências diretas, físicas e simbólicas, por isso o papel do direito como violência jurídica é fundamental nesse estágio expropriador da acumulação capitalista (GONÇALVES, 2017(GONÇALVES, , p. 1052.…”

“…Desse modo, a expansão capitalista só é possível por meio da intervenção e regulamentação do Estado, na qual a violência física e simbólica explícita do ato expropriador é legitimada. Nesse caráter não fetichizado do Direito e do Estado se dá a elaboração de leis, institutos e regulamentações jurídicas que prescrevem explicitamente o conteúdo da desigualdade entre as classes (GONÇALVES, 2019(GONÇALVES, , p. 2872. Assim, a teoria da reprodução sócio-jurídica do capitalismo de Gonçalves, por partir da noção da totalidade social, é capaz de diferenciar os momentos em que o direito é tanto uma forma fetichizada que encobre as relações de desigualdade material (no momento da troca de equivalentes) quanto uma forma de violência expressa que legitima a desigualdade (na expropriação capitalista), demonstrando que ambas as formas são momentos da acumulação capitalista.…”

“…Contudo, ainda que Marx tenha entendido a acumulação primitiva como um momento histórico em que ocorreu a violenta expropriação camponesa, a expropriação capitalista para Marx não é, como muitas vezes assumido, uma fase histórica pontual de violência aberta que ao fim gerou a "normalização" da coação econômica sobre os trabalhadores "livres". Em diversas passagens dO Capital, Marx reafirma a necessidade de sucessivas expropriações como pressuposto para expansão das relações sociais capitalistas, uma vez que o capital, como um fim em si mesmo, deve ser sempre valorizado para continuar a existir (GONÇALVES, 2019(GONÇALVES, , p. 2869FONTES, 2010, p. 63). No próprio capítulo 24 sobre "A assim chamada acumulação primitiva", Marx explica que "a relação capitalista pressupõe a separação entre os trabalhadores e a propriedade das condições da realização do trabalho", mas "Tão logo a produção capitalista esteja de pé, não apenas conserva essa separação, mas a reproduz em escala cada vez maior."…”

“…Esses dois momentos são explicados por Rosa Luxemburgo como sendo os dois lados da acumulação do capital, no sentido de que eles estão ligados estruturalmente integrando necessária e dialeticamente a dinâmica de acumulação. 4 Assim, conforme esclarece Gonçalves (2019Gonçalves ( , p. 2868, "enquanto o princípio da equivalência é um elemento constitutivo da lei do valor, o princípio da expropriação repete o movimento da acumulação primitiva".…”