O presente artigo se propõe a discutir aspectos centrais dos processos de remoções, por meio do Programa “Morar Feliz”, a que foram suscetíveis os moradores de Ururaí, sob a justificativa do “risco” das inundações. Desse modo, apresentamos as contradições do maior programa habitacional desenvolvido no interior do Brasil. Partimos da premissa que a centralidade do “Morar Feliz” não está em garantir moradia em condições dignas aos sujeitos reassentados, conquanto, o objetivo fulcral foi promover processos de expropriação, que permitiram a revalorização do espaço urbano e a abertura de novos nichos de valorização para o capital, ao passo que exasperou a condição de vida dos reassentados, que passaram a conviver com um quadro de sucessivas expropriações e negações de direitos. Para tanto, a discussão apresentada teve como referência de análise o banco de dados do Núcleo de Pesquisas e Estudos Socioambientais da Universidade Federal Fluminense (NESA/UFF Campos). Constatamos que o programa atua em similitude com a trajetória histórica da materialização da política habitacional brasileira, que é a de remover sujeitos que se encontram nos arcos de valorização fundiária, destacando-se a manufatura do consenso pelo discurso do “risco”.
Rsenha do livro Território, Políticas Sociais e Serviço Social: caminhos e armadilhas no contexto do social-liberalismo (São Paulo: Papel Social, 2016), de Maria Helena Elpidio Abreu.
O presente artigo tem como objetivo discutir o direito fundamental à habitação, no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil. Partimos do reconhecimento que, historicamente, a política habitacional se constitui enquanto um instrumento de manutenção de privilégios para a acumulação capitalista, ao fomentar processos de remoções, que coadunam no empresariamento urbano. Intentamos demonstrar que tal lógica permaneceu intocável durante a crise pandêmica. Para tanto, buscaremos analisar a intervenção do Estado, que tem se pautado numa série de expropriações, que conjugam as remoções e o desfinanciamento dos programas habitacionais em curso. Não sem lutas é que essas expropriações têm se consolidado, haja vista, a resistência dos movimentos sociais urbanos. Este estudo integra as reflexões realizadas no Programa de Estudos de América Latina e Caribe (PROEALC/UERJ).
O presente artigo pretende realizar apontamentos sobre a agenda destrutiva em curso durante a crise pandêmica no Brasil. Trata-se de uma pesquisa realizada a partir dos dados disponibilizados pelo Observatório de Direitos Humanos da América Latina, do Programa de Estudos de América Latina e Caribe. Buscamos registrar que, neste período, passamos a vivenciar um quadro de aprofundamento das contrarreformas sociais e trabalhistas, somadas ao negacionismo do governo no trato da Covid-19. Tais medidas fazem parte de um compósito que, identificamos como sendo, de uma política genocida, cujo objetivo é exonerar o capital dos custos da crise. O preço a se pagar, é a própria vida das camadas subalternizadas. Face a isso, reconhecemos que a crise pandêmica só realçou o que já sabíamos: o capital desconhece quaisquer limites civilizatórios, o que nos leva a inúmeras violações no campo dos direitos humanos nessa latitude.
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