Gestão de resíduos sólidos urbanos nos municípios da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê: uma análise sobre o uso de TIC no acesso à informação governamental

Abstract

Resumo O estudo teve por objetivo analisar de que forma tecnologias de informação e comunicação (TIC), e a internet em particular, são empregadas para apoiar a gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU) no nível municipal. Para tanto, analisaram-se os websites dos 34 municípios da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê em relação às informações de programas de coleta seletiva, uso de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) e o acesso ao Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS). Os resultados revelam que a maior parte dos municípios utilizam as TIC de forma limitada, e as subutilizam na divulgação de informações relevantes à população, sobretudo no que diz respeito às formas adequadas de separação e acondicionamento dos resíduos sólidos para a coleta seletiva. Isso pode reduzir o desempenho desse serviço público e aumentar os riscos à saúde dos catadores que atuam na reciclagem desses materiais. Concluiu-se que um melhor uso de TIC para o adequado monitoramento e difusão de informações sobre resíduos sólidos urbanos pode ser um mecanismo efetivo para o cumprimento dos objetivos e metas determinados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos no nível local e para práticas de accountability e informação aos cidadãos.

Reflexões acerca da questão dos resíduos sólidos em territórios indígenas

“…Assim, a gestão integrada pode ser vista como uma alternativa sustentável para os resíduos sólidos (Brasil, 2010), a qual deve considerar a promoção de um conjunto de comportamentos e procedimentos necessários para minimizar os impactos ambientais negativos da produção e consumo de produtos (Cortez, 2016), de modo a considerar aspectos políticos, econômicos, ambientais, culturais e sociais (Medeiros e Albuquerque, 2017), com a garantia de informações e participação nos processos de políticas públicas (Cezar, Barbosa e Reis, 2013;Klein et al, 2018; Pires e Gomide, 2016) e atendimento as premissas de desenvolvimento sustentável (Cortez, 2016;Klein et al, 2018; Medeiros e Albuquerque, 2017).…”

“…Outra questão verificada é a ausência de dados e informações a respeito da produção de resíduos nas terras indígenas do Acre. Conforme apontam alguns autores, esta questão é um desafio até mesmo para áreas urbanas brasileiras, a exemplo aquelas localizadas na Bacia hidrográfica do Alto Tietê (Klein et al, 2018) e em São Paulo (Jacobi e Besen, 2011). Embora apenas um estado tenha se manifestado com relação à esta dificuldade, é possível que outros passem por esse mesmo problema, mas não se manifestaram.…”

“…Embora apenas um estado tenha se manifestado com relação à esta dificuldade, é possível que outros passem por esse mesmo problema, mas não se manifestaram. Contudo, é relevante destacar que quando se trata de resíduos sólidos existe uma carência neste sentido e que por vezes impossibilita uma análise mais detalhada da questão nas localidades brasileiras (Jacobi e Besen, 2011;Cezar et al, 2013;Klein et al, 2018). Porém, o acesso e a disponibilidade de informações são processos que precisam se fortalecer na questão dos resíduos sólidos, tendo em vista que representam um fator importante para a participação da sociedade na gestão de políticas públicas (Klein et al, 2018).…”

A atuação do Ministério Público na implantação de Ecopontos do município de Salvador, Bahia, Brasil

“…Mapa dos Pontos de Entrega Voluntária do município de Salvador 2017Fonte: http://www.coletaseletiva.salvador.ba.gov.br/ Klein et al (2018) realizaram estudo visando analisar de que forma tecnologias de informação e comunicação (TIC) e a internet apoiam a gestão de resíduos no município de São Paulo. Os autores afirmam que a maioria dos 34 municípios da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê subutilizam os TIC e não promovem, adequadamente por meio destes, a difusão de informações importantes para a população sobre ações relevantes relacionadas à separação e ao acondicionamento dos resíduos sólidos para a coleta seletiva.…”

“…Vale salientar que, no Brasil, a presença do Ministério Público junto ao manejo de resíduos sólidos já vem acontecendo há alguns anos. Lima (2018) relata que o termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado em 2011 entre a Refinaria Duque de Caxias da Petrobras, a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) Rio de Janeiro e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) determinou que a Petrobrás investisse R$ 3,5 milhões para a instalação do polo de reciclagem de Jardim Gramacho, Rio de Janeiro.…”