Cooperação intergovernamental na política de mobilidade urbana: o caso do Consórcio Intermunicipal do ABC

Abstract

Resumo Este artigo apresenta as relações intergovernamentais coordenadas pelo Consórcio Intermunicipal do Grande ABC para a política de mobilidade da região do ABC paulista, identificando os papéis de atores governamentais e não estatais, particularmente o próprio consórcio, em seu desenvolvimento. A questão principal que procura responder é: como o Consórcio Intermunicipal articulou as forças para promover o desenvolvimento da política de mobilidade urbana na região? A pesquisa foi realizada através da análise das atas do Grupo de Trabalho Mobilidade Urbana e as atas das Assembleias de Prefeitos de 2010 a 2013. Além disso, os atores-chave na política de mobilidade urbana regional foram entrevistados. O artigo demonstra como as ações municipais iniciais – marcadas pelo desenvolvimento de projetos específicos e com pouca atenção “regional” – foram modificadas como consequência da institucionalização do Grupo de Trabalho Mobilidade Urbana. Tal conquista se deve à capacidade do Consórcio para promover ações de cooperação e regionalmente comuns, que levam em consideração as características institucionais de cada município. Além disso, o artigo mostra que o Consórcio tornou-se um articulador regional, ante os governos estadual e federal, o que foi crucial para a obtenção de recursos para vários projetos, especialmente os relativos à política de mobilidade urbana.

Consórcio interfederativo e gestão hospitalar no Sistema Único de Saúde na Bahia, Brasil: o processo decisório à luz do neoinstitucionalismo

“…No que tange à confluência entre os resultados e a literatura acerca dos consórcios de saúde, a análise retratou a afirmativa de como este arranjo favorece a negociação e articulação cooperada entre entes relacionados 17,18 , permitindo a articulação de múltiplos gestores em prol da superação de problemas comuns 19,20,21 , além de destacar os possíveis entraves que podem permear a relação entre tais entes, decorrentes de potenciais conflitos políticos entres seus integrantes e da necessidade de levar em conta os períodos de mudanças de governo 22,23,24,25 . Ademais, houve similaridade entre o caso estudado e os achados apontados por Julião & Olivieri 33 no que se refere ao protagonismo do ente estadual em relação aos entes municipais quando o processo de formação de consórcios envolve a participação de ambos.…”

“…No caso dos consórcios criados para gestão de unidades de saúde, os estudos destacam o grande potencial desse modelo de contribuir para a solução de problemas intergovernamentais e de governança pública em saúde 19,20,21 . Todavia, eles também chamam a atenção para possíveis entraves decorrentes de potenciais conflitos políticos entres seus integrantes e a necessidade de levar em conta os períodos de mudanças de governo 22,23,24 , tanto quanto para a necessidade de melhoria dos vínculos entre os consórcios com as coordenadorias regionais de saúde e um aprofundamento em relação ao controle social dessas organizações 25 .…”

Fortalecendo laços: cooperação intermunicipal para redução de risco de desastres

“…O Consórcio Intermunicipal da Fronteira, por exemplo, diante da deficiência comum de pessoal qualificado para captação de recursos junto às fontes, buscou parcerias junto ao SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), governos estaduais e federal (Andreatta, 2015). Os CPs ainda podem apoiar as ações e políticas de desenvolvimento urbano, socioeconômico local e regional, conforme disposto no Decreto nº 6.017/2007 , como observado na área da saúde (Andrade et al, 2020;Falcão & Araújo, 2011;Kranz & dos Santos Rosa, 2015, Filippim et al, 2018; infraestrutura rodoviária urbana e rural (Maia et al, 2020) e mobilidade urbana (Ré & Oliveira, 2018).…”

“…A articulação político-administrativa na escala regional também pode ser fomentada pelo CP (Amaral & Blatt, 2011;Camatta & Sousa Filho, 2014;Ferreira & Jucá, 2017;Fonsêca Júnior et al, 2015;Mendonça & Andrade, 2018;Ré & Oliveira, 2018;Thesing et al, 2018;Lisbinski et al, 2020;Fernandes et al, 2020), que pode potencializar a ação coletiva municipal e fortalecer os territórios. Decisões tomadas em conjunto pelos consorciados coíbem interesses individuais, impulsionando a prática coletiva.…”

“…• o desinteresse dos prefeitos, a falta de estrutura e a pluralidade política partidária (Silva Filho & de Barros Corrêa, 2017;Ré & Oliveira, 2018);…”