Accountability em parcerias público-privadas: espaços para avanços em unidades hospitalares sob gestão direta e em regime de parceria

Abstract

Resumo Este trabalho buscou identificar diferenças entre as práticas promotoras de accountability adotadas no âmbito de uma secretaria estadual de saúde (SES) para uma unidade hospitalar em regime de parceria público-privada (PPP) e para uma unidade hospitalar da administração direta (UHAD). Estudou-se o caso de uma PPP do setor de saúde em comparação com uma UHAD mediante a aplicação de entrevistas, consultas a documentos de domínio público e análise de conteúdo. Destacam-se como diferenças as relacionadas à implantação da PPP, caracterizada por avanços diante da fixação de metas, do monitoramento contínuo e da promoção da transparência externa, embora tais avanços apontem para a accountability de resultado; e o fato da governança PPP ter implicado no aumento de instrumentos promotores de accountability, porém, apresentando carência em termos de promoção da transparência pública. O estudo contribui no sentido de apresentar a relevância da accountability em projetos de parceria e as oportunidades de avanços. Para estudos futuros, apontam-se oportunidades voltadas à identificação de práticas de accountability promovidas por meio de PPPs nos diferentes setores da economia, numa perspectiva comparativa, objetivando identificar os setores mais sensíveis em termos de promoção da accountability.

Results-based contracs: weaknesses in transparency and low accountability

“…This type of transparency is identified in the contractualization of results with private entities, in which the focus is on achieving the results foreseen in the contract, with greater flexibility for internal processes. Pinheiro, Pinho, and Bruni (2018), studying accountability in hybrid organizations, reveal that their governance structure involves more actors and forums, which is positive for accountability. The democratic, constitutional and performance dimensions would be below expectations, substantiating a "symbolic accountability", calling attention to the analysis of the instruments and practices that promote accountability.…”

“…The model of contractualization of services by the State is thus a privileged object for the analysis of transparency, since there is still uncertainty about the quality of information -financial parameters, level of service, accuracy of reporting and monitoring systems -at different stages of the contract with private parties (Pinheiro, Pinho, & Bruni, 2018). The flow of events is easily visualized in the contractualization of results with Social Organizations, whose focus is achieving the goals foreseen in the contract -which has a well-founded arrangement of controls that depend on the availability of information to achieve accountability.…”

Olhares da Gestão Hospitalar sobre a Mortalidade Perinatal: Contextualização e Perspectivas

“…Para Pinheiro et al (2017) deve-se construir parcerias, para que o processo de gestão hospitalar seja aprimorado na sua relação com o corpo médico e enfermeiro. O obstetra é profissional capacitado para promover orientações para toda a equipe.…”

Participação cidadã: o gap da governança digital nas autarquias e fundações da educação no Brasil

“…Desde a década de 1980, a literatura no campo da administração pública tem recorrido à adoção de boas práticas de governança (United Nations, 2007) como estratégia para promover a melhoria dos serviços públicos, a macrometa estipulada pelas reformas gerenciais associadas ao new public management (Ruediger, 2002;Ruhanen, Scott, Ritchie, & Tkaczynski, 2010) e, no Brasil, à nova administração pública (NAP). Desde então, a literatura nacional tem se voltado ao estudo de múltiplas manifestações da governança, como sua expressão sob a forma de accountability e transparência (Filgueiras, 2018;Mota, Diniz, & Santos, 2017), as implicações de seus efeitos em rede (Bitante, Donaire, Prearo, & Gaspar, 2018;Farina, Bitante, Britto, & Pinheiro, 2017;Pinheiro, Pinho, & Bruni, 2018;Sauerbronn, 2017;Wegner, Durayski, & Verschoore Filho, 2017) e sua relação com as tecnologias de informação e xomunicação (TICs), sob a forma de governança de TI (Heindrickson & Santos Júnior, 2014;Pereira, Macadar, & Daniel, 2013;Santos & Santos Júnior, 2017), com destaque para a interface entre governo eletrônico e governança (Braga & Gomes, 2018). Em 2013, Cunha e Miranda (2013) propuseram uma agenda de pesquisa para o uso das TICs pelos governos, lançando o desafio de pesquisar seus "subtemas", como "e-administração pública, e-serviços públicos e e-democracia" em sua relação com a sociedade.…”