Anencefalia e anomalias congênitas: contribuição do patologista ao Poder Judiciário

Abstract

Resumo O Supremo Tribunal Federal, em 2012, proferiu decisão histórica no bojo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54, baseando-se na premissa de que somente o feto com capacidade de ser pessoa pode ser sujeito passivo do crime de aborto. O tema é dos mais importantes, pois envolve dignidade, liberdade, autodeterminação e direitos individuais. Decidiu-se que a antecipação terapêutica do parto, nessa situação, não constitui aborto, uma vez que esse tipo penal pressupõe potencialidade de vida extrauterina. Ressalta-se a existência de numerosas síndromes malformativas, também incompatíveis com a vida extrauterina, que devem ser objeto de regulamentação, com base na isonomia. É fundamental o diagnóstico intraútero, além do estudo minucioso do produto da concepção, mediante necropsia realizada por equipe especializada. Importa, ainda, privilegiar o debate e conferir tratamento jurídico semelhante a condições fetais que, embora não tão conhecidas como a anencefalia, acarretam o mesmo impacto social e condições jurídicas análogas.

Experiências de mulheres no gestar e parir fetos anencéfalos: as múltiplas faces da violência obstétrica

“…This involvement of the fetus makes it unfeasible, that is, there is an incompatibility with extra uterine life. In more than a half of the cases, the fetuses do not resist gestation and those who reach the time of delivery survive minutes or hours outside the uterus 5,6 . As with DFTN, it is estimated that the main agent causing anencephaly is deficiency of vitamins during pregnancy, especially folic acid, in addition to the influence of other teratogenic agents such as radiation, sulfonamides and salicylates 7 .…”

“…In view of this situation, the pregnant woman experiences very negative feelings, in addition to the fact that the anencephalic gestation itself can lead to physical complications, such as polyhydramnios, births with dystocia, hypertensive diseases, severe psychological conditions, among others 5 . There is a rupture with the expectation of the idealized and perfect child, which translates into a moment of intense emotional distress and anguish in most cases and the complex decision to interrupt or not to interrupt the pregnancy becomes real 9 .…”