Investimentos no Cárcere: o Menor dos Males na Política de Segurança Pública

Abstract

Resumo Este artigo objetiva discutir as práticas Estatais produzidas no campo da Segurança Pública, principalmente relacionadas às políticas penais. Fundamentamo-nos nos estudos de Michel Foucault para realizar a análise de documentos relacionados a recursos e ações voltadas ao sistema carcerário do estado do Rio Grande do Sul e notícias veiculadas pela mídia impressa e digital. A análise parte de três vetores vinculados ao investimento em Segurança Pública, quais sejam: o investimento na segurança pública a partir da formação profissional e otimização das condições de trabalho articuladas a este campo; o investimento relacionado a ampliação de vagas e/ou criação de novos estabelecimento no sistema prisional; por fim, o investimento a partir da problematização das penas alternativas que se constituiriam como opção para romper com a racionalidade carcerária. Concluímos que os investimentos realizados não têm produzido redução no cometimento de crimes ou a melhora nas condições carcerárias, mas, sim, a ampliação das formas de encarceramento que incidem sobre corpos constituídos enquanto criminosos. Operacionalizam-se, assim, medidas que se pautam em um arranjo arbitrário de legalidades, permitindo que uma gama de ações seja realizadas em nome da segurança a partir de um cálculo mínimo sobre vidas a serem gerenciadas em um plano de investimento entre baixos custos e a menor repercussão possível, combinada com a ampliação e execução de práticas violentas.

Perspectivas de mulheres encarceradas sobre fatores de risco à infecção sexualmente transmissível

“…O cuidado com as roupas, embora seja uma condição individual de cada reeducanda, o compromisso e o envolvimento são coletivos, pois a arquitetura prisional existente ao não considerar esses aspectos como determinantes para a garantia do direito à saúde, expõe todas as mulheres ao risco de infecções 30,31 . Ainda assim, os profissionais desse setor reforçam que mesmo o ambiente não estando em condições adequadas, trabalham com investimentos para torná-lo com estrutura básica ao cumprimento das penas e menores riscos de adoecimento 32 .…”