A proteção dos deslocados ambientais no regime internacional dos refugiados

Abstract

O deslocamento de pessoas por causas ambientais gera discussões pela ausência de reconhecimento legal e proteção jurídica específica para essa categoria de pessoas. Assim, este artigo examina o Regime Internacional dos Refugiados (RIR), conceitua deslocados ambientais (DA) e reflete sobre a ausência de proteção pelo RIR. Em seguida, examina as causas e as consequências dos deslocamentos e as formas de proteção aos DA, concluindo que os regimes vigentes não lhes oferecem proteção efetiva. Uma solução, segundo Betts (2009), seria cooperação para proteção por persuasão via cruzamento de assuntos de interesse estatal, persuadindo Estados a cooperarem em seus interesses, como saída eficaz para a ausência de proteção efetiva aos DA.Palavras-chave: deslocados ambientais, proteção internacional, Regime dos Refugiados. Do Regime internacional dos RefugiadosA formação de regimes internacionais no mundo contemporâneo tem sido estabelecida por Estados e Organizações Internacionais. Krasner 1 define regimes internacionais como "princípios [convicções de fato], normas [padrões de comportamento], regras [prescrições específicas para a ação] ou procedimentos de tomada de decisões [práticas para implementar escolha coletiva], implícitos ou explícitos, nos quais as expectativas dos atores convergem em uma determinada área de relações internacionais".

Refugiados ambientais: uma perspectiva do reconhecimento jurídico versus a conceituação fática

“…Outros fatores tendem a provocar o refúgio, mas ainda não são formalmente reconhecidos. Neste contexto, se destacam as situações relacionadas ao meio ambiente, conforme enfatizado por Pacífico et al (2014).…”

Social inclusion of refugees and asylum seekers: The role of public libraries in the Lisbon Metropolitan Area

“…ethnic or religious); "social bridges" (between members of different communities); and "social links" (between individuals and local or governmental institutions/ organizations) (Ager and Strang, 2008;Sorgen, 2015). Social capital thus has a multidimensional nature and can be associated with access to information, the development of feelings of trust, belonging, solidarity and collaboration, civic participation, and cohesion in multicultural societies (Ager and Strang, 2008;Alvim, 2015;Elbeshausen and Skov, 2004;Ferguson, 2012;Pacífico, 2009;Putnam, 2000;Shuva, 2020;Togores, 2014;Wojciechowska and Topolska, 2021;Zetter et al, 2006). However, the establishment of social relationships, with respect and sharing of values and ideals, does not imply the exclusion of individual identity and plurality.…”

“…However, the establishment of social relationships, with respect and sharing of values and ideals, does not imply the exclusion of individual identity and plurality. Social capital has a shared nature and therefore generates benefits in the form of resources that are not exclusively individual (Ager and Strang, 2008;Pacífico, 2009;Shuva, 2020). The creation of social capital is favored by the existence of spaces and opportunities that promote the encounter between people, dialog between cultures, and social equality (Giglitto et al, 2019;Strang and Ager, 2010).…”