Refugiados ambientais: uma perspectiva do reconhecimento jurídico versus a conceituação fática

Abstract

As alterações ambientais em áreas de alta vulnerabilidade vêm sendo apontadas como causa de expressivas migrações populacionais, em decorrência da inviabilidade de permanência nas localidades atingidas. Assim, comunidades e populações inteiras se veem obrigados a deixar seu habitat natural em busca da sobrevivência em outras regiões, destacando-se, neste contexto os deslocamentos involuntários que geram o que se denomina “refúgio ambiental”. Os refugiados ambientais são uma classe que não se adequa formalmente ao conceito de refugiado presente nos textos legais, resoluções ou protocolos do Direito Internacional dos Refugiados. Atualmente, questões envolvendo o meio ambiente não são consideradas como hipóteses de reconhecimento do status de refugiado. Assim, esta pesquisa buscou identificar as dificuldades existentes para o reconhecimento jurídico dos deslocamentos em decorrência de fatores ambientais como situações de refúgio, trazendo luz a uma reestruturação conceitual necessária, salientando que os instrumentos jurídicos e políticos não acompanharam o dinamismo das migrações. Por fim, além de destacar a necessidade da previsão legal para o devido amparo aos refugiados, evidenciou-se também certos interesses econômicos e políticos que acabam por corroborar com o não reconhecimento oficial do status de refugiados ambientais.