Violência, Justiça e Direitos Humanos: reflexões sobre a judicialização das relações sociais no campo da "violência de gênero" *

Abstract

ResumoA constante ampliação da pauta de reivindicações sociais por direitos, lidos especialmente na chave dos direitos humanos, sua tradução em termos morais e a judicialização das relações sociais são as questões centrais deste texto. Proponho aqui uma análise dos modos de produção da justiça nos casos de "violência de gênero" em dois momentos: um primeiro, anterior à Lei 11340/2006, a partir de uma releitura de trabalhos etnográficos, no âmbito da Delegacia da Mulher de João Pessoa, focando especialmente o que pode ser chamado de "mediação policial"; num segundo momento, apresento uma reflexão de práticas de produção de justiça no âmbito da aplicação da Lei 11340 observadas entre 2008 e 2009 em Florianópolis, destacando a adoção do "perdão judicial" nas chamadas "audiências de ratificação". Finalmente, proponho uma reflexão sobre as dimensões moral e política das lutas por direitos, e sobre o tipo específico de judicialização que se estabelece em tal processo das lutas por direitos no campo da "violência de gênero".

O sistema de justiça criminal na perspectiva da antropologia e da sociologia

“…As formas de judicialização são também objeto do artigo de Theophilos Rifiotis (2015), que coloca em perspectiva a produção da justiça nos casos de "violência de gênero" em dois trabalhos etnográficos, um anterior e outro posterior à Lei Maria Penha, realizados em João Pessoa e Florianópolis. No primeiro, foram abordados os sentidos da "mediação policial" na Delegacia da Mulher, cujo trabalho de administração de conflito era muito mais abrangente do que a produção de inquéritos policiais, havendo um descompasso entre o registro de ocorrência e os casos efetivamente atendidos, que criava uma percepção negativa sobre o trabalho das delegacias nas próprias policiais e no movimento de mulheres.…”

Contornos Da Judicialização: Reflexões Sobre Famílias Recasadas E Abandono Afetivo

“…Essa segunda tensão relaciona-se com os movimentos que alguns autores nomeiam como judicialização da vida (Lobo, 2012;Oliveira & Brito, 2013;Arantes, 2008;Rifiotis, 2015). De maneira geral, pode-se dizer que a judicialização da vida refere-se a uma ampliação no rol de situações levadas ao sistema jurídico.…”

Entre l'État, les institutions et les sujets: Considérations sur l'assujettissement, la résistance et les moralités

“…à la fois mon point de départ et mon matériau de réflexion. En fait, le choix de cette Introduction n'est donc pas dû au hasard, bien au contraire, il représente en quelque sorte une évaluation de la place que cet ouvrage occupe dans le champ des études de l'économie morale, ainsi que sa portée théorique sur les questions de politiques sociales, au centre de mes enquêtes actuelles sur les droits humains et la judiciarisation de la violence de genre (Rifiotis, 2014a(Rifiotis, , 2015.…”

“…La question de la morale était donc déjà au coeur de mes recherches comme un horizon que j'ai pu, seulement quelques années plus tard rapprocher de la voie ouverte par les études des économies morales. En fait, je me suis consacré à la problématisation de la "violence" dans plusieurs travaux (Rifiotis, 1997(Rifiotis, , 1998(Rifiotis, , 1999(Rifiotis, , 2006(Rifiotis, , 2008a(Rifiotis, , 2008b(Rifiotis, , 2015, mais c'est uniquement à partir de la notion d'économies morales que les rapports entre "violence" et moralité sont devenus un incontournable centre analytique, un point d'inflexion dans mon parcours de recherche. Mes lectures des travaux de Didier Fassin, ainsi que les séminaires qu'il a présentés à l'École des Hautes Études de Paris (2016 et 2017), m'ont permis d'approfondir ma compréhension des possibilités des économies morales en tant que "concept en devenir" (Fassin, 2009).…”

“…Ces dernières années, je me suis consacré aux études sur la place de la justice et des droits humains dans les politiques sociales au Brésil (Rifiotis, 2011a(Rifiotis, , 2007b(Rifiotis, , 2014b(Rifiotis, , 2017, tout particulièrement sur la judiciarisation de la violence de genre (Rifiotis, 2004(Rifiotis, , 2008b(Rifiotis, , 2015. Il s'agit d'un mouvement plus large dans l'anthropologie brésilienne qui pourrait être appelé "anthropologie juridique" ou "anthropologie du droit", comme en témoigne la publication faite par l'Association Brésilienne d'Anthropologie" (ABA), sous la direction de Antonio Carlos de Souza Lima, dans le livre "Antropologia e direito: temas antropológicos para estudos jurídicos" ("Anthropologie et droit: thèmes anthropologiques pour les études juridiques") (2012).…”