Judiciarização das relações sociais e estratégias de reconhecimento: repensando a 'violência conjugal' e a 'violência intrafamiliar'Resumo: Trata-se de um ensaio sobre os movimentos sociais que lutam contra a 'violência conjugal' e contra a 'violência intrafamiliar', colocando em debate especialmente a estratégia da chamada 'conquista de ganhos jurídicos'. Aborda-se, inicialmente, a noção de 'violência', problematizando a sua pertinência teórica e seus limites analíticos. Num segundo momento, discute-se a centralidade e/ou exclusividade das medidas no âmbito da judiciarização, especialmente a Delegacia da Mulher, e seus limites e dilemas em termos de lutas por reconhecimento social. A seguir, apresenta-se um esboço da teoria sobre lutas por reconhecimento social fundamentado na obra de Axel Honneth, destacando a base moral das demandas por justiça e a complexidade de sua tradução em termos de direitos. Finalmente, o trabalho aponta para uma leitura crítica da judiciarização das relações sociais, insistindo sobre o caráter tridimensional das lutas por reconhecimento e a pluralidade da agenda política no campo da 'violência conjugal' e 'violência intrafamiliar'. Abstract:This essay is about social movements that struggle against 'conjugal violence' and 'intrafamily violence', and places in debate the strategy of the so-called 'conquest of judicial gains'. It first approaches the notion of 'violence', questioning its theoretical relevance and its analytical limits. It then discusses the centrality and or exclusivity of the measures in the realm of the courts, particularly the Women's Division and its limits and dilemmas in terms of struggles for social recognition. It then presents a sketch of the theory about struggles for social recognition based on the work of Axel Honneth, highlighting the moral base of demands for justice and the complexity of their translation in terms of rights. In conclusion, the study points to a critical reading of judicialization of social relations, insisting on the tridimensional character of the struggles for recognition and the plurality of the political agenda in the field of 'conjugal violence' and 'intrafamily violence'.
Os movimentos sociais que lutam contra a impunidade nos casos de "violência conjugal" são, ao mesmo tempo, movimentos locais e globais, cuja dimensão transversal representa um desafio maior e coloca a necessidade de pesquisas comparativas entre "soluções locais". A delegacia da mulher é dispositivo de polícia judiciária criado no Brasil como parte da luta contra a impunidade e ampliação do acesso à justiça. Uma re-leitura da pesquisa etnográfica realizada na Delegacia da Mulher de João Pessoa (Paraíba, Brasil) é apresentada a partir do estudo das políticas e experiências canadenses que tiveram lugar no Quebec, especialmente junto ao Serviço de Polícia da Comunidade Urbana de Montreal (SPCUM). O presente texto é um ensaio sobre a "especificidade" da experiência brasileira e tem como objetivo contribuir para a discussão deste tipo de processo de "judiciarização".
Social movements that fight against impunity in cases of "conjugal violence" are, at the same time, local and global movements whose transversal dimension represents a great challenge and shows the need for comparative research among local solutions. The Women's Police Department is a dispositif of the judiciary police implemented in Brazil as part of the fight against impunity and for the extension of access to justice. In this article, we present a rereading of the ethnographic research conducted at the Women's Police Department of João Pessoa (in the State of Paraiba, Brazil), based on the study of Canadian policies and experiences in Quebec, particularly at the Montreal Urban Community Police Department (SPCUM). In sum, this text is an essay on the "particularity" of a Brazilian experience and aims to contribute to the discussion of that type of "judiciarization" process
O presente artigo procura discutir os fundamentos da etnografia no ciberespaço e as possibilidades teórico-metodológicas abertas pela Teoria Ator-Rede (TAR). A etnografia na perspectiva sociotécnica desenhada pela TAR deixa de ser um atividade eminentemente interpretativa para se tornar uma descrição das séries de conexões em que actantes (“humanos” e “não humanos”) se inscrevem no curso da sua ação. A problemática do “repovoamento” dos elementos visibilizados pela descrição (para além dos “humanos”), os dilemas da escrita sobre a ação e a agência, entendidas como o que ou quem “faz fazer”, além das exigências colocadas pela descrição de redes através dos traços deixados pelos actantes, exigem uma revisão do fazer etnográfico que colocaremos em debate. Assim, serão especialmente abordadas no artigo a noção de simetrização e de descrição com foco na ação, procurando sistematizar os fundamentos de uma etnografia da ação.
Porto Alegre v. 12 n. 3 p. 566-578 set.-dez. 2012 Os conteúdos deste periódico de acesso aberto estão licenciados sob os termos da Licença Creative Commons Atribuição-UsoNãoComercial-ObrasDerivadasProibidas 3.0 Unported. Desafios contemporâneos para a antropologia no ciberespaço O lugar da técnica Contemporary challenges for Anthropology in the cyberspace The role of technique Theophilos Rifiotis* Resumo: A antropologia no ciberespaço tem como ponto de partida a "comunicação mediada por computador", que, explicita ou implicitamente, pressupõe uma exterioridade dos objetos técnicos e reduz a agentividade apenas aos seres humanos. O presente trabalho procura refletir criticamente sobre tais pressupostos a partir de uma dupla inspiração teórico-metodológica: em primeiro lugar, tomando como referência a matriz clássica inaugurada por M. Mauss sobre a técnica nas "sociedades tradicionais" e analisando a especificidade atribuída à condição moderna com relação à técnica; num segundo momento e complementarmente, o texto avança no sentido de sistematizar os debates contemporâneos sobre agência e os limites da dicotomia humano/técnico, especialmente a partir das obras de B. Latour, notadamente a partir da noção de ciborgue. Trata-se, portanto, de uma releitura da perspectiva antropológica clássica da abordagem da técnica e o questionamento da noção moderna de objeto-técnico aplicado ao ciberespaço. Em última instância, colocamos em debate as noções de "uso", "apropriação" e "representação" dos objetos técnicos nos estudos antropológicos no ciberespaço.
ResumoA constante ampliação da pauta de reivindicações sociais por direitos, lidos especialmente na chave dos direitos humanos, sua tradução em termos morais e a judicialização das relações sociais são as questões centrais deste texto. Proponho aqui uma análise dos modos de produção da justiça nos casos de "violência de gênero" em dois momentos: um primeiro, anterior à Lei 11340/2006, a partir de uma releitura de trabalhos etnográficos, no âmbito da Delegacia da Mulher de João Pessoa, focando especialmente o que pode ser chamado de "mediação policial"; num segundo momento, apresento uma reflexão de práticas de produção de justiça no âmbito da aplicação da Lei 11340 observadas entre 2008 e 2009 em Florianópolis, destacando a adoção do "perdão judicial" nas chamadas "audiências de ratificação". Finalmente, proponho uma reflexão sobre as dimensões moral e política das lutas por direitos, e sobre o tipo específico de judicialização que se estabelece em tal processo das lutas por direitos no campo da "violência de gênero".
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