As delegacias especiais de proteção à mulher no Brasil e a «judiciarização» dos conflitos conjugais

Abstract

Os movimentos sociais que lutam contra a impunidade nos casos de "violência conjugal" são, ao mesmo tempo, movimentos locais e globais, cuja dimensão transversal representa um desafio maior e coloca a necessidade de pesquisas comparativas entre "soluções locais". A delegacia da mulher é dispositivo de polícia judiciária criado no Brasil como parte da luta contra a impunidade e ampliação do acesso à justiça. Uma re-leitura da pesquisa etnográfica realizada na Delegacia da Mulher de João Pessoa (Paraíba, Brasil) é apresentada a partir do estudo das políticas e experiências canadenses que tiveram lugar no Quebec, especialmente junto ao Serviço de Polícia da Comunidade Urbana de Montreal (SPCUM). O presente texto é um ensaio sobre a "especificidade" da experiência brasileira e tem como objetivo contribuir para a discussão deste tipo de processo de "judiciarização".<br>Social movements that fight against impunity in cases of "conjugal violence" are, at the same time, local and global movements whose transversal dimension represents a great challenge and shows the need for comparative research among local solutions. The Women's Police Department is a dispositif of the judiciary police implemented in Brazil as part of the fight against impunity and for the extension of access to justice. In this article, we present a rereading of the ethnographic research conducted at the Women's Police Department of João Pessoa (in the State of Paraiba, Brazil), based on the study of Canadian policies and experiences in Quebec, particularly at the Montreal Urban Community Police Department (SPCUM). In sum, this text is an essay on the "particularity" of a Brazilian experience and aims to contribute to the discussion of that type of "judiciarization" process

La experticia profesional en la judicialización de la violencia doméstica conyugal

“…Las estrategias de judicialización y las intervenciones de los saberes expertos al decir de Rifiotis (2004) desestiman otras formas posibles de enfrentar los conflictos que se pueden dar en otros planos como lo familiar o lo comunitario. Las tensiones que subyacen lo planteado se imbrican en las ideas que vinculan la posibilidad de cambio, de movimiento, de transformación.…”

Sistema penal e violência de gênero: análise sociojurídica da Lei 11.340/06

“…Tipicamente experimentado nos EUA, a partir dos anos 80, e analisado em detalhe nas suas múltiplas facetas e diferentes conseqüências, a pesquisa publicada em The Minneapolis Police Experiment (Sherman; Berk, apud Rifiotis, 2004) é referência obrigatória neste campo. Porém, as suas conclusões sobre o impacto na reincidência, que seria menor em casos de detenção do que de separação, foram relativizadas na revisão de várias experiências realizadas nesse país a partir do caso de Minneapolis, em posterior publicação de Lawrence W. Sherman (1992( , apud Rifiotis, 2004.…”

Transversalidade e Intersetorialidade: mapeamento do debate conceitual no cenário brasileiro

“…A integração entre áreas de políticas públicas, programas e projetos é também ressaltada nos artigos sobre intersetorialidade e transversalidade (e.g. Pacheco, 2014;Rifiotis, 2004;Comerlatto, Matiello, Colliselli, Renk, & Kleba, 2007;Góes, & Machado, 2013).…”