A política de saúde bucal em pauta no Conselho Municipal de Saúde no Município de Nova Friburgo - RJ

Abstract

Objetivo O presente estudo teve como objetivo analisar, por meio dos documentos técnicos do Conselho Municipal de Saúde (CMS), a organização dos serviços de saúde bucal no Município de Nova Friburgo - RJ, a partir da institucionalização da Política Nacional de Saúde Bucal. Metodologia Para a análise documental, utilizou-se o registro de frequência e categorização por assunto: saúde bucal das atas do CMS de junho/2006 a agosto/2011, do Plano Municipal de Saúde de 2003-2005 e 2010-2013, e os documentos encaminhados entre 2005 e 2011. Resultado Os registros analisados até 2012 indicaram que a população estava desassistida na questão da média complexidade, como também no acesso à água fluoretada. As equipes de saúde bucal ainda não tinham sido qualificadas e ampliadas, como é bem colocado como prioridade no Brasil Sorridente. O Município ainda não desenvolvia programas de prevenção e promoção de saúde bucal de forma contínua e efetiva. Conclusão Concluiu-se que a Política Nacional de Saúde Bucal, até o ano de 2012, não tinha ainda reflexo nas ações de saúde bucal em Nova Friburgo.

Atores, espaços e instrumentos de governança na Rede de Atenção à Saúde Bucal

“…Esses resultados permitem inferir que a Rasb ainda é considerada periférica, visto que foi pouco pautada na agenda do espaço interfederativo e nos espaços que comportam a sociedade. De acordo com Ditterich et al 23 , os quais realizaram análise de documentos técnicos do Conselho Municipal de Saúde pela institucionalização da PNSB, verificaram que assuntos referentes à SB foram tratados de forma meramente informativa, sob o ponto de vista organizacional dos serviços. Referem também a existência de obstáculos na dinâmica da participação, como ausência dos usuários e trabalhadores da saúde.…”

“…Historicamente, a formação em Odontologia sempre esteve voltada a um modelo curativista e individualizado, considerada tradicional, segmentada, acrítica e pouco reflexiva. O ensino nas universidades continua a priorizar a formação para o setor privado, mesmo sendo o serviço público o maior empregador de dentistas no Brasil 14,23 . Justifica-se, portanto, a pouca participação e o empoderamento dos profissionais na constituição e na governança da Rasb, herança de um percurso histórico de fragmentação 14 .…”

Conselhos e conferências de saúde no Brasil: uma revisão integrativa

“…It is a gap of strategic relevance to the field of collective health that can hardly be answered with an isolated study. However, it was possible to identify studies [27][28][29][30][31][32] that have advanced in this direction. The methodological approach adopt-ed in these initiatives was similar and consisted in following consecutively the incorporation of the deliberations of social control into the health policy cycle, considering the joint action of arenas and actors (inter-agency commission, health council and conference, health secretariat and chamber of councilors or legislative assembly) involved in the process of building the health policy.…”

Potencialidades da participação social na atenção primária à saúde na cidade de João Pessoa, Paraíba, Brasil

“…A participação social constitui um processo no qual diferentes atores sociais articulam a proposição, o acompanhamento e o monitoramento de políticas públicas. Os espaços de participação possibilitam o engajamento de setores organizados da sociedade na formulação de planos, programas e projetos na agenda pública e cidadã da sociedade, bem como o acompanhamento da execução dos mesmos, visando a políticas públicas que atendam aos interesses da coletividade (DITTERICH; DITTERICH; BALDANI, 2015).…”