"Ninguém Esquece Uma Coisa Dessas": Problematizações Sobre Parricídio E Hospitais De Custódia

Abstract

Resumo O considerado inimputável é absolvido por não entender o caráter ilícito de seu ato, embora, por medida de segurança, seja internado compulsoriamente em um hospital de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP): uma instituição pertencente ao sistema penitenciário. Cria-se assim a ambígua figura dolouco infrator - ora criminoso, ora doente mental - que raramente vimos contemplada em discussões e ações nas áreas da saúde e do direito. Ainda menos acolhido será aquele que atentar contra a vida de seus genitores: o chamado parricida. A partir dos aportes teóricos de Michel Foucault, Giorgio Agamben e Jacques Derrida, este trabalho discute discursos e práticas que se debruçam tanto sobre a questão da loucura, da infração e do parricídio quanto sobre a instituição do HCTP como modalidade de contenção e encaminhamento para os inimputáveis; assim como serão apresentadas discussões a partir das falas de pessoas classificadas como loucas, infratoras, parricidas - internadas em um HCTP.

Mental health care provided to patients admitted to Brazilian psychiatric institutes: a scoping review

“…In these circumstances, the application of a Security Measure (SM) is determined for an indefinite period. This measure has a preventive and care character and can be carried out on an outpatient basis or hospitalization in a judicial asylum, to protect society and the individual against the presumed threat of mental disorder (5) .…”