Resumo O considerado inimputável é absolvido por não entender o caráter ilícito de seu ato, embora, por medida de segurança, seja internado compulsoriamente em um hospital de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP): uma instituição pertencente ao sistema penitenciário. Cria-se assim a ambígua figura dolouco infrator - ora criminoso, ora doente mental - que raramente vimos contemplada em discussões e ações nas áreas da saúde e do direito. Ainda menos acolhido será aquele que atentar contra a vida de seus genitores: o chamado parricida. A partir dos aportes teóricos de Michel Foucault, Giorgio Agamben e Jacques Derrida, este trabalho discute discursos e práticas que se debruçam tanto sobre a questão da loucura, da infração e do parricídio quanto sobre a instituição do HCTP como modalidade de contenção e encaminhamento para os inimputáveis; assim como serão apresentadas discussões a partir das falas de pessoas classificadas como loucas, infratoras, parricidas - internadas em um HCTP.
RESUMONeste artigo objetivamos problematizar o testemunho e suas relações com a experiência do denominado louco infrator entendido como a pessoa que se encontra internada em medida de segurança nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico -HCTPs. Apresentamos algumas das condições de emergência dos HCTPs no Brasil explicitando suas convergências e divergências no tocante à crítica ao regime tutelar. Utilizamos os aportes teóricos de Foucault, Derrida e Agamben, para trabalhar a desqualificação e a interdição do discurso do louco infrator, assim como as suas atribuições de vida nua e de vida não sacrificável. Apontam-se as condições de possibilidade à constituição do testemunho como assunção do discurso do denominado louco infrator. ABSTRACTThe aim of this article is to observe the so-called "insane offenders", namely the internals for security reasons in one of Brazilian's HCTPs -Portuguese acronym for Custody and Psychiatric Treatment Hospitals -and to retrieve their testimonies and their experiences. In it we describe Brazil's HCTP emergency sector's working conditions and their similarities and divergences when it comes to the criticism of legal guardianship system. We rely on the theoretical framework of Foucault, Derrida and Agamben to discuss the ways by which insane offenders have been denied a speech and considered to lead bare, non-expendable lives. We point out to the conditions that must be matched in order to retrieve insane offenders' testimonies and thus validate their speech.
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