A política de segurança pública no Brasil: uma análise dos gastos estaduais (1999-2010)

Abstract

This article analyzes the public spending on public safety policy in Brazil in the period of 1999-2010, noting particularly its relations with the ideological perspectives of the parties elected to the Executive (state governments). It was tested especially the hypothesis that spending on public safety policy would be greater in states ruled by right-wing parties, as part of the national literature points to the existence of most concern this political-ideological spectrum with the function social control. We used multivariate regression models and the main findings were: a) increased spending in left-wing and center-wing parties, compared to the right-wing parties; and b) approximation of the percentages of the collection invested in safety policy in the states, regardless of the incumbent parties.

Royalties nos Municípios Sergipanos: um estudo do impacto no investimento em educação e segurança pública

“…Por outro lado, uma grande problemática para a área de segurança pública, no entanto, é a falta de legislação que vincule parte do orçamento a este setor, garantindo um padrão mínimo de investimentos (Santos, Gontijo & Amaral, 2015). Assim, boa parte dos municípios não direcionam recursos para este setor.…”

Análise orçamentária dos gastos estaduais em segurança pública no período de 2013 a 2017

“…A escolha da ação governamental segurança pública justifica-se pela sua importância e relevância no atual cenário do país, visto que os avanços, limites e desafios da segurança pública vêm sempre despertando a atenção e o interesse nas últimas décadas de diversos estudiosos, da sociedade e dos governos, configurando-se como uma agenda ampla de discussão e não somente exclusiva das instituições policiais estaduais (SANTOS; GONTIJO;AMARAL, 2015). Esses olhares constroem uma discussão sobre a grandeza de um problema que passa Página | 216 pelos avanços da criminalidade e como essa prejudica outras políticas de desenvolvimento do governo.…”

Análise Estatística E Previsão De Séries Temporais De Roubos E Furtos a Transeuntes No Município Do Rio De Janeiro De 2009 a 2013

“…Independente de suas origens ou causas, que podem contemplar aspectos econômicos, sociais, políticos, legais, entre outros, de acordo alguns autores (CASTRO et al, 2004;SOARES, 2006;PEREIRA FILHO et al, 2010;SANTOS et al, 2015) o aumento das taxas de criminalidade no Brasil, sobretudo nas grandes cidades, tornou-se, em períodos recentes, um dos maiores problemas sociais (educação, assistência social), econômicos (geração de renda, gastos públicos) e de saúde pública do país. Como consequência, a sociedade brasileira vem crescentemente exigindo a elaboração e implementação de políticas públicas de controle da violência que, além de recursos financeiros, demandam cada vez mais planejamento, inteligência operacional e coordenação.…”

“…Entretanto, como ressalta Santos et al (2015): "...a segurança pública não deve ser compreendida apenas como função e/ou resultado da ação de instituições públicas que se utilizam de mecanismos de controle social ancorados no uso legal da força. Ou seja, a formulação e a implementação de políticas voltadas para o controle da ordem e a prevenção das violências são significativamente mais complexas, tendo em vista que a ordem interna viabiliza a vida coletiva e, simultaneamente, garante os direitos civis dos indivíduos que compõem a coletividade.…”