Royalties nos Municípios Sergipanos: um estudo do impacto no investimento em educação e segurança pública

Abstract

O objetivo do estudo foi averiguar o reflexo nos valores dos investimentos em educação e segurança pública que os municípios de Sergipe teriam com a aprovação do Projeto de Lei 7.321 de 2014. Para o alcance do desiderato realizou-se uma pesquisa descritiva com abordagem quantitativa, utilizando-se do teste de diferença entre médias Wilcoxon. As simulações foram realizadas com base nos relatórios financeiros de 2015 a 2019. Os resultados apontaram que quanto à educação não haveria uma diminuição estatisticamente significativa dos recursos para o setor, enquanto que na área da segurança pública o incremento orçamentário seria relevante, garantindo recursos para boa parte dos municípios que não têm investido nenhum valor neste aspecto. O estudo trouxe uma ampliação da discussão sobre aplicação dos royalties de petróleo além da saúde e da educação permitindo a reflexão do corpo legislativo acerca da possibilidade de ajuste visando garantir investimento em outras áreas. Além disso, permite verificar a possibilidade de um melhor ajustamento orçamentário para tais áreas, visando uma alocação mais apropriada dos recursos não permitindo que áreas essenciais sejam esquecidas ou deixadas de lado na gestão local.