Cláusula Democrática do Mercosul: indefinição conceitual e uso estratégico

Abstract

ResumoO artigo explora o uso estratégico da Cláusula Democrática do Mercosul, instituída pelo Protocolo de Ushuaia, em 1998. Embora a cláusula exija a vigência de instituições democráticas para a participação no Mercosul, ela não explicita qual é a definição de democracia a ser observada. Sendo assim, o artigo propõe-se a responder a seguinte indagação: a inexistência de uma definição de democracia na Cláusula Democrática possibilita o seu uso estratégico pelos membros do bloco e afeta os padrões de interação entre eles e seus resultados? Se sim, como? A hipótese central da investigação afirma que a Cláusula Democrática é mobilizada estrategicamente pelos membros do bloco: interesses políticos e econômicos dos diferentes atores, sob determinadas condições do contexto institucional e político, traduzem-se estrategicamente em preferências por diferentes definições de democracia. Pretende-se analisar como os diferentes interesses dos atores se traduzem em preferências políticas para verificar se, e como, a Cláusula Democrática tem sido mobilizada para a ação estratégica, ora via definição procedimental, ora via definição substancial de democracia. Dois eventos são observados em dois níveis de análise -doméstico e regional. Primeiramente, aborda-se o processo decisório, desenvolvido no Senado brasileiro, relativo à entrada da Venezuela no Mercosul. Posteriormente, analisa-se a suspensão do Paraguai do bloco, após a destituição do presidente Fernando Lugo, em 2012. Os dois eventos fazem parte de um mesmo caso, já que a entrada da Venezuela no Mercosul só foi efetivada após a suspensão do Paraguai, único veto point no nível regional.Demonstrou-se que atores que se valeram da definição substancial de democracia para apoiar, no nível doméstico, a entrada da Venezuela no Mercosul, realizaram um turnover estratégico no nível regional, para a definição procedimental, com vistas a informar a decisão de suspender o Paraguai do Bloco e, assim, inviabilizar a ação do único veto player à adesão venezuelana ao Mercosul. PALAVRAS-CHAVE: cláusula democrática; Mercosul; preferências; interesses; ação estratégica. Recebido em 7 de Março de 2016. Aceito em 18 de Abril de 2016.

Questioning Paraguay’s Suspension from MERCOSUR: The First Application of the Democratic Clause of the Regional Bloc

“…However, it should be noted that the Protocol does not contain a specific concept of 'breaking the democratic order' . It is also does not define which concept of democracy should guide member countries (Monte and Anastasia 2017). This absence raised questions about the possible 'casuistic' use of this clause, since the concept of democracy has different strands and interpretations.…”