Desafios da integração nos novos arranjos institucionais de políticas públicas no Brasil

Abstract

ResumoO Governo Federal brasileiro tem experimentado arranjos institucionais que tem como objetivo construir políticas públicas efetivas em um contexto territorial complexo. Neles há dois eixos centrais: (i) a tentativa de articular temáticas intersetoriais e (ii) a construção de modelos de gestão de políticas públicas com coordenação entre os entes federativos e a sociedade civil. Este artigo analisa como novos arranjos institucionais consideram o papel dos territórios. A análise está estruturada em duas questões centrais: (a) qual a centralidade dada à concepção de território e em que medida ele desempenha papel ativo ou passivo no desenho do arranjo; (b) que fatores poderiam explicar contornos do arranjo institucional e como a dimensão territorial se materializa neles. O artigo analisa três arranjos: Plano Brasil Sem Miséria; Programa de Aceleração do Crescimento; Programa Territórios da Cidadania. As análises baseadas em documentos oficiais dos programas visam compreender, a partir de sua estrutura de funcionamento, como se dão questões como intersetorialidade, relações federativas e concepção de território. Analisando os programas, percebe-se que, ainda que em graus variados, há mais justaposição do que integração de políticas públicas, e que neles os territórios -entendido como os lócus de implementação das políticas e as forças sociais nele presentes -não ocupam uma posição ativa, revelando-se meros repositórios de investimentos. Como consequência, essa fragilidade, observada tanto na dupla integração desejada como na articulação territorial, é algo que resulta em perda de eficiência dos investimentos e em comprometimento dos resultados. Esses limites se devem, em grande medida, ao peso da cultura setorial que permeia os gestores e o comportamento das forças sociais, associado a uma cultura institucional de privilégio dos resultados alcançáveis em curto prazo. Esses aspectos, por sua vez, concretizam-se tanto nas normas que regulamentam os arranjos como no leque de agentes envolvidos. Em termos teóricos essa hipótese se afasta das análises que tomam os arranjos meramente sob o ângulo administrativo ou de gestão e se aproxima das abordagens institucionalistas, para as quais não se pode analisar os arranjos institucionais isolados do ambiente institucional do qual são, a um só tempo, parte e expressão. PALAVRAS-CHAVE: território; políticas públicas; relações federativas; arranjos institucionais; intersetorialidade.Recebido em 21 de Julho de 2014. Aceito em 1 de Novembro de 2014. I. Introdução1 N a última década o Brasil alcançou um desempenho positivo nos indicadores de desenvolvimento, tendo conseguido simultaneamente obter crescimento econômico com redução da pobreza e da desigualdade (IBGE 2011). Apesar disso, vários estudos apontam que esses efeitos positivos são heterogêneos no conjunto do território nacional (Favareto et al., 2013). Outro problema apontado pela literatura é que esses resultados teriam sido alcançados graças a um interessante conjunto de políticas, que são, no entanto, altamente fragme...

Trajetórias regionais de desenvolvimento no brasil contemporâneo: uma agenda de pesquisa

“…A existência de uma dimensão regional-territorial daquele novo ativismo, mais bem expresso na Política Nacional de Desenvolvimento Territorial (PNDR), 1 mas, também, em políticas públicas, como o Programa Territórios da Cidadania, os Territórios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (Consads), entre outros, seria alvissareira (KARAM, 2012;SILVA, 2013;LOTTA;FAVARETO, 2014).…”

“…São eles: (i) intervalo de tempo relativamente longo entre a apresentação da proposta e sua aprovação; (ii) aprovação apenas parcial da proposta da política, sem a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), previsto como fonte de recursos estável e contínua para a política; (iii) manutenção da fraqueza institucional do MI e aprofundamento de seu esvaziamento após as saídas de Ciro Gomes e de Tânia Bacelar de Araújo; e (IV) proliferação de outras políticas com viés territorial alocadas em outros ministérios, com maior prestígio perante o governo e com escopo mais ou menos superposto à PNDR. Tais elementos, em conjunto com a indicação de Sandro Pereira Silva (2013) de que recursos do MI e da PNDR foram sistematicamente contingenciados para fins de superávit primário, replicando, no nível da política regional, a mesma competição que aflige a política industrial, sugerem que a PNDR nunca chegou a ser prioritária no Gover- Ao fim e ao cabo, e apesar da retomada e da revalorização dos discursos e das iniciativas pró-promoção de padrões mais sustentáveis, orientados para a inovação e territorialmente integrados de desenvolvimento, o quadro que persiste é o de relativamente baixa eficácia e subestimação das possibilidades de atuação do Governo Federal (KARAM, 2012;LOTTA;FAVARETO, 2014). Na dimensão regional, mesmo após uma nova leva de políticas e programas com perspectiva territorial, a responsabilidade pelos destinos econômico-produtivos das regiões (e/ou dos entes) continua sendo delas próprias, em contexto de ausência de instância ou agente capaz de formular políticas nacionais, pactuar grandes objetivos e coordenar o processo.…”

Direito Institucional Econômico E Arranjos Institucionais: Um Diagnóstico Sobre Os Conselhos E Fundo Municipal De Segurança Alimentar E Nutricional Em Minas Gerais

“…Conforme aponta Lotta, levando em consideração os ambientes complexos nos quais as políticas públicas passaram a ser desenvolvidas, a ampliação e o fortalecimento da coordenação no desenho dessas políticas têm se mostrado uma variável fundamental. Neste sentido que se define o próprio conceito de arranjos institucionais, que podem ser entendidos como o conjunto de regras, organizações e processos que definem o desenho específico de uma determinada política pública (LOTTA, 2016(LOTTA, , p. 2763.…”

Análise do empoderamento da sociedade civil no Território Rural Sul Sergipano por meio da Análise Estratégica

“…Em geral, as análises sobre a efetividade do PRONAT/PTC concentram-se em estudos de casos (ZIMMERMANN et al, 2014;CANIELLO, 2016) na análise institucional (LEITE; WESZ JÚNIOR, 2012; LOTTA; FAVARETO, 2016), utilizando-se de indicadores sociais e econômicos (DELGADO; LEITE, 2011) ou fazendo a análise qualitativa das políticas territoriais comparando-as com políticas similares na América Latina (MASSARDIER; SABOU-RIN, 2013;SOTOMAYOR, 2016). Zimmermann et al (2014) mostraram que, em pelo menos seis estudos de caso, prevaleceu o foco apenas na assistência social na agricultura familiar, de maneira que outras mudanças estruturais sociais necessárias não ocorreram.…”