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ResumoO Governo Federal brasileiro tem experimentado arranjos institucionais que tem como objetivo construir políticas públicas efetivas em um contexto territorial complexo. Neles há dois eixos centrais: (i) a tentativa de articular temáticas intersetoriais e (ii) a construção de modelos de gestão de políticas públicas com coordenação entre os entes federativos e a sociedade civil. Este artigo analisa como novos arranjos institucionais consideram o papel dos territórios. A análise está estruturada em duas questões centrais: (a) qual a centralidade dada à concepção de território e em que medida ele desempenha papel ativo ou passivo no desenho do arranjo; (b) que fatores poderiam explicar contornos do arranjo institucional e como a dimensão territorial se materializa neles. O artigo analisa três arranjos: Plano Brasil Sem Miséria; Programa de Aceleração do Crescimento; Programa Territórios da Cidadania. As análises baseadas em documentos oficiais dos programas visam compreender, a partir de sua estrutura de funcionamento, como se dão questões como intersetorialidade, relações federativas e concepção de território. Analisando os programas, percebe-se que, ainda que em graus variados, há mais justaposição do que integração de políticas públicas, e que neles os territórios -entendido como os lócus de implementação das políticas e as forças sociais nele presentes -não ocupam uma posição ativa, revelando-se meros repositórios de investimentos. Como consequência, essa fragilidade, observada tanto na dupla integração desejada como na articulação territorial, é algo que resulta em perda de eficiência dos investimentos e em comprometimento dos resultados. Esses limites se devem, em grande medida, ao peso da cultura setorial que permeia os gestores e o comportamento das forças sociais, associado a uma cultura institucional de privilégio dos resultados alcançáveis em curto prazo. Esses aspectos, por sua vez, concretizam-se tanto nas normas que regulamentam os arranjos como no leque de agentes envolvidos. Em termos teóricos essa hipótese se afasta das análises que tomam os arranjos meramente sob o ângulo administrativo ou de gestão e se aproxima das abordagens institucionalistas, para as quais não se pode analisar os arranjos institucionais isolados do ambiente institucional do qual são, a um só tempo, parte e expressão. PALAVRAS-CHAVE: território; políticas públicas; relações federativas; arranjos institucionais; intersetorialidade.Recebido em 21 de Julho de 2014. Aceito em 1 de Novembro de 2014. I. Introdução1 N a última década o Brasil alcançou um desempenho positivo nos indicadores de desenvolvimento, tendo conseguido simultaneamente obter crescimento econômico com redução da pobreza e da desigualdade (IBGE 2011). Apesar disso, vários estudos apontam que esses efeitos positivos são heterogêneos no conjunto do território nacional (Favareto et al., 2013). Outro problema apontado pela literatura é que esses resultados teriam sido alcançados graças a um interessante conjunto de políticas, que são, no entanto, altamente fragme...

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Assim como para os anos 1990 a emergência da noção "agricultura familiar" foi um traço marcante, tanto no debate acadêmico como no campo das políticas públicas, o mesmo acontece na presente década com a chamada "abordagem territorial" do desenvolvimento rural. Os significados dessa nova maneira de conceber os destinos do espaço rural e as políticas a ele destinadas têm sido explorados em trabalhos de diferentes autores. Neste artigo, pretende-se iluminar um aspecto ainda pouco tratado e que consiste em saber se os moldes em que a disseminação dessa abordagem vem se dando significa um processo de mudança, ou se, diferentemente disso, trata-se de mais um processo em que os termos são incorporados ao vocabulário dos agentes sem a criação de novas instituições capazes de sustentá-la. Essa segunda perspectiva é a que informa a hipótese que guia a exposição e pode ser resumida na afirmação de que a tal movimento corresponde uma "inovação por adição", na qual pesam elementos típicos daquilo que parte da literatura chama de "path dependence" ("dependência de caminho"). O artigo faz um breve resgate de como tal abordagem é incorporada no âmbito dos organismos multilaterais dando origem à "nova visão do desenvolvimento rural" e de como, posteriormente, ela é incorporada no rol de políticas para o rural em países da América Latina. Sob o ângulo teórico, o artigo discute ainda os limites da explicação da mudança pela nova economia institucional, mostrando o que se poderia chamar de "embeddedness da dependência de caminho".
While the rise of the category "family farming" was a feature in the 90´s for academic debate and for public policies, the same happens at the present decade with the so called "territorial approach" to rural development. The meanings of this new way to conceive the destiny of rural spaces and the policies to rural development have been studied by different authors. This article aims at to broach one aspect less emphasized in the literature: to know if the adoption of such approach is a process of institutional change or a process of simple addition of a new term to the vocabulary of planners, without the creation of new institutions capable to support an actual new conception. This second perspective offers the content to our hypothesis and it can be summarized by the following statement: the introduction of the "territorial approach" is an innovation added to the institutional environment of public policies in a typical process of path dependence, with the remaining of some elements concerning the old vision of rural development. The article brings a brief history of how such approach is adopted by multilateral organizations originating the "new vision to rural development" and how this "new vision" is transformed when adopted by Latin-American countries. Under a theoretical point of view, the article discusses the limits of the explaining about institutional change provided by the new institutional economics, offering an alternative vision based on the idea of embeddedness of institutional change

IntroduçãoDados da Pesquisa Sindical do IBGE (2001) indicavam que, na virada do século, dos 10.286 sindicatos de trabalhadores existentes no Brasil, 3.911 eram rurais, algo em torno de 38% do total. Estavam nesses sindicatos 9,1 milhão de associados, o que corresponde a 47% do total de trabalhadores associados no país à época, perfazendo uma média de 2.336 trabalhadores por sindicato. Dessas 3.911 organizações, 37% estavam filiadas a uma central sindical, com 33% reunidos na Central Única dos Trabalhadores (CUT), e os 4% restantes nas demais. São dados, enfim, que dão uma mostra tanto do enorme peso da vertente rural do sindicalismo brasileiro como, particularmente, da importância do chamado novo sindicalismo nesse universo.Sob o ângulo teórico, a importância do novo sindicalismo rural não é menor. Como se verá ao longo deste artigo, a principal base social e os principais quadros dirigentes que se firmaram ao longo dos trinta anos de trajetória desse movimento foram os produtores familiares de diferentes origens, e não os assalariados rurais. Ao contrário da experiência da maioria dos países desenvolvidos e dos países da periferia, no Brasil essa representação se deu de uma maneira muito particular. Enquanto os AGRICULTORES, TRABALHADORES

Linkage to dynamic markets is a key factor in understanding why different rural territories in Latin America perform differently. This paper combines two conceptual frameworks (from the new economic geography and economic sociology) for an in-depth analysis of the mechanisms that operate in this linkage and to identify key factors that allow for inclusive economic development. This analysis considers three rural territories that exemplify market linkages frequently observed in Latin America, where, although high transaction costs and limited access to financial capital prevail, other types of capital (social, cultural, and human capital) available to rural dwellers can be mobilized.

This paper discusses the causal nexuses between participatory governance and development through theoretical debate and research that empirically investigates this relationship. It starts by discussing literature on participation and then goes on to deal with the most relevant contributions to international debates about development. Next, departing from two of the principal explanations presented in studies about participatory democracy -institutional design and social mobilization -it analyzes empirical evidence that supports the relationship between participation and development. Finally, in light of this discussion, some conclusions are presented concerning the causal nexus capable of supporting the belief in the potentially virtuous relationship between participation and development.Early literature on participation was broadly optimistic about what participatory governance could achieve in terms of public policies and democracy, often assuming that participation could contribute to more viable and just policies, and have a positive impact on poverty, inequality and development processes. More recently, studies have become more focused on the real conditions under which forms of participatory governance have evolved.These studies have focused on: the dilemmas of emphasizing either efficiency or the inclusion of the poorest in institutional design (Abramovay et al. 2010;Bebbington et al. 2008); the difficulties of checking the distributive impacts of participatory experiences (Avritzer 2007); the disjunction between the motives and resources mobilized by the agents responsible for organizing participatory spaces; the technical and economic dimensions involved in processing the problems dealt with in these spaces (Coelho 2006;Coelho and Favareto 2007;Dagnino and Tatagiba 2007); and the fragility of the connections between deliberative experiences and governance (Favareto and Demarco 2004;Melo and Baiochi 2007). There is a lack of evidence about the causal nexuses capable of supporting the link between participation and development.The belief in participatory governance associates the inclusion of a broad spectrum of citizens in public life with an increased circulation of information, greater transparency in political processes, and participation in public debate. The democratization of debate and decision-making, together with decentralization, are key elements in an intricate process of improving systems of governance which should contribute toward giving impetus to development.This belief is based upon the combination of two analytical perspectives. The first suggests that changes in the design of the institutions can contribute to promoting changes in policy. The second draws attention to the role of social actors and their capacity to push for change in processes of development. In both approaches, participation can promote access to public policies, and their quality and responsiveness.