Análise do componente ouvidoria na implementação da política de participação no SUS no estado do Rio de Janeiro

Abstract

Resumo Este artigo apresenta a análise de parte dos resultados de uma pesquisa orientada para a compreensão dos dilemas da participação política no Sistema Único de Saúde, com foco na implementação da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS (ParticipaSUS), no estado do Rio de Janeiro. O processo de investigação permitiu compreender a constituição desse novo campo de atuação política, que são as ouvidorias do SUS, suas principais características institucionais e quais os dilemas inerentes tanto à sua implantação quanto ao seu efetivo funcionamento como uma instância de participação social para a construção e garantia do direito à saúde no Brasil. A discussão ora realizada não se limita a descrição de caso, mas aponta e analisa as características gerais das ouvidorias contribuindo com o desenvolvimento teórico do campo da participação social no processo de democratização do Estado brasileiro.

Family knowledge about the legal rights of children and adolescents with cancer

“…The ombudsman's office aims to evaluate customer satisfaction and identify problems that arise in the health institution, configuring itself as a mechanism of social control over SUS, since it promotes citizen participation. However, the fact that only a small portion of the population knows this mechanism of social participation (22) can justify the low demand for this instance by the participants. In a previously published investigation, in the patients' and family members' view who require information about their rights, the practitioners needed to show proactivity, offer practical help and active assistance (23) .…”

Análise das manifestações à Ouvidoria-Geral do SUS, no período de 2014 a 2018: evidências para a tomada de decisões

“…Se trabalhados por meio de relatórios, esses dados podem subsidiar os gestores na melhoria das políticas de saúde de sua localidade, produzindo relatórios de gestão, definindo prioridades e metas de trabalho, além de fortalecer as ações de planejamento a partir de informações provenientes dos usuários e dos trabalhadores, caracterizando a ouvidoria como um instrumento de gestão participava 10,14,15 .…”

“…A ação eficaz da ouvidoria para além da individualidade das manifestações pode demonstrar aos gestores as falhas e servir como informação para transformações da gestão do SUS 15,20 . Todavia, esses dados de ouvidoria ainda são pouco utilizados para o planejamento, inclusive na esfera federal 21 .…”

Desafios no caminho metodológico de construção do processo de Acreditação Institucional de ouvidorias do SUS

“…Interessantes estudos e textos vêm sendo produzidos, debatendo possibilidades e limitações das formas de intervenção dos cidadãos na administração pública, variedades de mecanismos institucionais de controle social e noções de democracia representativa, democracia deliberativa e democracia participativa [6][7][8] . Isso indica que órgãos, tais como os conselhos de direitos e as ouvidorias, por exemplo, têm atraído a atenção da academia e encontrado, em alguma medida, condições técnicas e políticas para serem incorporadas e sustentabilizadas nas estruturas administrativas, ainda que o processo não tenha fim e que os desafios sejam constantes [9][10][11] .…”